Questões de Legislação Federal para Concurso
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Q1955108
Legislação Federal
Considere que a Assembleia Legislativa aprovou lei que
concede adicional a militares, em função da dedicação
completa e exclusiva à corporação. O adicional foi escalonado em valores diversos e progressivos, de acordo
com os graus hierárquicos ocupados pelos agentes. Um
dos militares que integra categoria localizada em posição
inferior na estrutura hierárquica propôs ação solicitando
a concessão do benefício no valor máximo. De acordo
com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e
tendo por base a situação hipotética, é correto afirmar
que
Q1955075
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 13.445/2017 (Lei de Migração), é
correto afirmar que a política migratória brasileira, entre
outros, rege-se pelo seguinte princípio e diretriz:
Q1955073
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.830/2013 (Investigação Criminal
conduzida pelo Delegado de Polícia), é correto afirmar:
Q1955072
Legislação Federal
Nos termos da Lei n° 12.037/2009 (Identificação Criminal
do Civilmente Identificado), é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-04
Prova:
Quadrix - 2022 - CRT-04 - Assistente de Compras/Licitação |
Q1954218
Legislação Federal
Considerando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e normas.
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