Questões de Legislação Federal para Concurso

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Q1866015
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Consultor |
Q1866015 Legislação Federal
Segundo a Lei n° 9.394/1996, julgue o item. 
Na educação superior, o ano letivo regular, independentemente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver. 
Alternativas
Q1865952
Legislação Federal Lei nº 9.294 de 1996 - Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Farmacêutico Fiscal |
Q1865952 Legislação Federal
No que se refere à Lei n° 9.294/1996 e à Lei n° 9.787/1999, julgue o item.
A proibição do uso de cigarros, em recinto coletivo fechado, incide apenas nos espaços públicos.
Alternativas
Q1865462
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo |
Q1865462 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original. 
Alternativas
Q1865461
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo |
Q1865461 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente. 
Alternativas
Q1865460
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRF-GO Prova: Quadrix - 2022 - CRF-GO - Agente Administrativo |
Q1865460 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.°12.527/2011 e com o Decreto n° 7.724/2012, julgue o item.
Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação. 
Alternativas
Respostas
986: C
987: E
988: C
989: E
990: C
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