Questões de Legislação Federal para Concurso

Eleger, dentre os seus membros, por maioria relativa, o seu Presidente e o Vice-Presidente.

Exercer função normativa, baixar atos necessários à interpretação e execução do disposto nesta Lei e à fiscalização do exercício profissional, adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais.

Supervisionar a fiscalização do exercício profissional em todo o Território Nacional.

Organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou princípio da hierarquia institucional.

Elaborar e aprovar seu Regimento, "ad referendum" do Ministro do Trabalho.

Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita, oral, mímica, voz, audição e sensibilização do ouvinte.

Participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição.

Realizar terapia médica e fonoaudiológica dos problemas de comunicação do paciente: orais e escritos, exclusivamente.

Realizar o aperfeiçoamento dos padrões de voz, fala e escrita do paciente.

Colaborar em assuntos fonoaudiológicos ligados a outras ciências humanas e sociais, exceto no que se refere a novos tratamentos ainda não regulamentados.

o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através dessa política.

priorização do atendimento ao idoso realizada por suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência.

alternativas habitacionais adequadas para a população idosa.

previsão de equipamentos urbanos de uso público que atendam às necessidades da população idosa.

atendimento preferencial ao idoso nos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.

Os agentes universitários prestarão serviço, em regime de 20 horas semanais, em conformidade ao estabelecido no Plano de Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Os agentes universitários prestarão serviço em regime de 40 horas semanais ou de regime de dedicação exclusiva, em conformidade ao estabelecido no Plano de Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Os agentes universitários prestarão serviço em regime de 40 horas, ou 20 horas semanais em conformidade ao estabelecido no Plano de Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Os agentes universitários prestarão serviço em regime de 40 horas semanais, em conformidade ao estabelecido no Plano de Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Os agentes universitários prestarão serviço em regime de dedicação exclusiva, em conformidade ao estabelecido no Plano de Carreira Técnica Universitária das Instituições Estaduais de Ensino Superior do Estado do Paraná.

Os Cursos de Graduação, abertos à matrícula de candidatos que tenham concluído o curso de Ensino Médio ou equivalente e obtido classificação em processo seletivo, destinam-se à formação acadêmica ou habilitação profissional em nível superior.

Os Cursos e Programas de Pós-Graduação, compreendendo especialização, mestrado e doutorado, destinam-se aos portadores de diploma de graduação plena que preencham as condições prescritas em regulamento aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Os Cursos na Modalidade à Distância, abertos à matrícula de candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso, destinam-se ao atendimento de demandas especiais para a formação acadêmica ou habilitação profissional em nível superior.

Os Cursos Sequenciais, abertos à matrícula de candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso, destinam-se ao preparo específico de profissionais nas diversas áreas de produção de bens e serviços, caracterizados como emergentes.

Os Cursos Técnicos e Profissionalizantes, aberto à matrícula de candidatos que tenha concluído o Ensino Fundamental e obtido classificação em processo seletivo, destinam-se à formação profissional em nível Médio e Pós-Médio.