Questões de Legislação Federal para Concurso

aos direitos do autor

aos direitos patrimoniais do autor e de sua duração

aos direitos morais do autor

à transferência dos direitos do autor

o fato de não ser de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por essas instâncias simplesmente subvencionadas

a reprodução na imprensa diária ou periódica de notícia ou artigo informativo, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos

o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo; transmissão ou emissão; retransmissão; distribuição; comunicação ao público; reprodução; contrafação: a reprodução não autorizada

para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional

a Certidão da Dívida Ativa em documento anexo

o requerimento para produção de provas

o demonstrativo do cálculo de débito

o pedido de citação do executado

O prazo máximo é de 4 meses, e seu não atendimento implica o arquivamento do pedido de licença.

O prazo máximo é de 2 meses, prorrogável sem justificativa.

O prazo máximo é de 3 meses, e sua prorrogação não depende de concordância do empreendedor e do órgão ambiental.

O prazo máximo é de 1 mês, automaticamente prorrogável.

Trata-se de competência exclusiva da União.

Trata-se de competência exclusiva dos Estados.

Trata-se de competência comum, prevalecendo o auto de infração do ente competente.

Trata-se de competência exclusiva dos Municípios.