Questões de Legislação Federal para Concurso

A UFRR poderá contrair empréstimos para atender às suas necessidades.

A UFRR tem autonomia para criar, organizar, avaliar, modificar e extinguir cursos e programas em sua sede e fora dela.

A Reitoria é o órgão executivo de coordenação e superintendência das atividades universitárias e será exercida pelo Reitor e, nos seus impedimentos, pelo Vice-Reitor.

O Conselho Diretor – CD é o órgão superior de consulta e deliberação em matéria administrativa e disciplinar e instância final de recurso.

A UFRR goza de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial para fixar o número de vagas para ingresso de alunos de acordo com a sua capacidade e as exigências da comunidade.

A gestão democrática e descentralizada; Indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; Defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, como incentivo à paz.

A gestão democrática e descentralizada; Ética; Promover a integração cultural na perspectiva da pluralidade dos povos da região e de sua integração internacional.

Oportunizar à comunidade ensino fundamental e médio gratuitos e de qualidade; Natureza pública e gratuita do ensino; Igualdade de condições para acesso e permanência nos cursos.

Ética; Liberdade cultural, política, social e econômica, como fundamento da justiça e do bem-estar dos indivíduos; Dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Planejamento e a avaliação participativa e periódica das atividades; Livre escolha dos dirigentes e membros dos órgãos colegiados; Natureza privada e gratuita do ensino.

Os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFRR serão compulsoriamente desligados do quadro discente quando obtiverem reprovação por quatro vezes na mesma disciplina.

Não será permitido vínculo simultâneo a dois ou mais cursos de graduação oferecidos pela UFRR.

Será concedida, uma única vez, aos alunos regularmente matriculados em cursos de graduação de instituições de ensino superior, reconhecidas pelo Ministério da Educação, transferência para os cursos de graduação da UFRR, desde que seja para áreas afins e na hipótese da existência de vagas específicas.

O candidato aprovado em processo seletivo para ingresso no quadro discente da UFRR somente terá seu vínculo efetivado após efetuar o cadastramento, conforme prazos e exigências previstas no edital convocatório.

Não será permitido ao discente regularmente matriculado em curso de graduação da UFRR o aproveitamento de estudos.

Traçar as políticas e as diretrizes gerais da UFRR.

Exercer o poder disciplinar sobre os diretores dos Centros que deixam de cumprir decisões dos órgãos deliberativos superiores.

Criar, expandir, modificar e extinguir cursos e programas de graduação e pós-graduação e estabelecer normas pertinentes.

Aprovar o calendário universitário.

Deliberar sobre o Relatório Anual de Atividades e Tomada de Contas do Reitor, emitindo parecer, para encaminhamento ao Tribunal de Contas da União.

O ano acadêmico é constituído por períodos letivos regulares e, extraordinariamente, por períodos letivos especiais.

O aluno somente poderá fazer o trancamento de dois semestres, ou dois anos letivos, consecutivos, durante o curso.

A pesquisa tem por objetivo produzir, criticar e difundir, de forma articulada com o ensino e a extensão, os conhecimentos culturais, artísticos, científicos e tecnológicos de interesse coletivo.

A UFRR incentivará as atividades de extensão pelos meios disponíveis, entre os quais os seguintes: concessão de bolsas especiais de extensão em categorias diversas.

A comunidade universitária é integrada pelos corpos docente, discente e técnico-administrativo da UFRR.