Questões de Legislação Federal para Concurso

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, os Institutos Federais

I- são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica, nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas, nos termos desta Lei.

II- possuem natureza jurídica de empresa pública. III- ministram educação em nível fundamental, médio e superior.

IV- têm como uma de suas finalidades e características a realização e o estímulo à pesquisa aplicada, à produção cultural, ao empreendedorismo, ao cooperativismo e ao desenvolvimento científico e tecnológico.

Estão corretas as afirmativas

Considerando a Lei Federal n.º 11.091/2005, são princípios e diretrizes consoantes à gestão dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, EXCETO:

De acordo com Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:

I - Os órgãos responsáveis pela educação incentivarão, nas datas comemorativas de caráter cívico, a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.

II - Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar.

Constituem-se direitos dos Secretários e Secretárias, de acordo com o Código de Ética da categoria:

I. Garantir e defender as atribuições estabelecidas na Lei de Regulamentação.

II. Participar de entidades representativas da categoria.

III. Participar de atividades públicas ou não, que visem defender os direitos da categoria.

IV. Defender a integridade moral e social da profissão, denunciando às entidades da categoria qualquer tipo de alusão desmoralizadora.

É correto afirmar:

Para a Lei 9.261, de 10/01/1996 “É assegurado o direito ao exercício da profissão aos que, embora não habilitados nos termos do artigo anterior, contém pelo menos _______ anos ininterruptos ou _____ anos intercalados de exercício de atividades próprias de secretaria, na data da vigência desta Lei”. Os números correspondentes aos anos que completam a sentença é: