Questões de Legislação Federal para Concurso

Em virtude de o Estado tratar de temas sensíveis, o sigilo é o preceito geral e a observância da publicidade a exceção.

Informação sigilosa é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Cabe aos órgãos e entidades do poder público assegurar o acesso amplo e irrestrito de informações sigilosas.

Um dos objetivos de garantir o acesso às informações é fomentar o desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

A divulgação de informações de interesse público depende, necessariamente, de solicitações de interessados.

5.000 habitantes

10.000 habitantes

15.000 habitantes

20.000 habitantes

implementar a racionalização das atividades arquivísticas, de forma a garantir a integridade do ciclo documental

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados

zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos

promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos

Arquivo Nacional, tendo como órgão central o SIGA

SIGA, tendo como órgão central o Arquivo Nacional

SINAR, tendo como órgão central o SIARQ

CONARQ, como órgão central do SINAR

intermediários

permanentes

reservados

correntes