Questões de Concurso Sobre resolução nº 1.000 de 2002 - procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema confea/crea e legislação específica em legislação federal

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Q1639783 Legislação Federal
Complete a lacuna do texto abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
“A atividade da pessoa jurídica de empresas registradas no Sistema Confea/Creas, em região diferente daquela em que se encontra registrada, obriga ao visto do registro na nova região. No caso em que a atividade exceda ___________, fica a pessoa jurídica, a sua agência, filial ou sucursal, obrigada a proceder ao seu registro na nova região.”
Alternativas
Q1639780 Legislação Federal
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, (CONFEA), é a instância superior da fiscalização do exercício profissional da engenharia e da agronomia. Dessa maneira, são atribuições do Conselho Federal, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM
Q1230956 Legislação Federal
A elaboração de pareceres técnicos é comum para os profissionais que trabalham com obras e serviços de engenharia. Com base na NBR 13752/1996, que trata de perícias de engenharia, julgue o item que se segue.
A responsabilidade e competência para a realização de trabalhos periciais de engenharia são exclusivas de profissionais legalmente habilitados pelo CREA, com exceção das perícias de engenharia judiciais.
Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1183641 Legislação Federal
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente. 
É vedado o registro da anotação de responsabilidade técnica relativa à execução de obras ou serviços de engenharia já concluídos.

Alternativas
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN
Q1183632 Legislação Federal
Considerando a legislação profissional do sistema CONFEA-CREA, julgue o item subsequente. 
A instância superior da fiscalização do exercício profissional de um engenheiro civil é o conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia a cuja jurisdição ele pertença.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: IBFC Órgão: CRA-SP
Q1183610 Legislação Federal
São dados constantes da Carteira de Identidade Funcional do Administrador, exceto:
Alternativas
Q1176395 Legislação Federal
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.
Alternativas
Q1028530 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


É recomendável que se mantenha uma via da ART no local da obra.

Alternativas
Q1028529 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


A expedição de segunda via de carteira de identidade profissional deve ser requerida para inclusão de título profissional.

Alternativas
Q1028528 Legislação Federal

Segundo as Resoluções CONFEA n.º 413/1997, n.º 1.007/2003, n.º 1.025/2009 e n.º 1.090/2017, julgue o item.


O visto do registro da pessoa jurídica independe do pagamento de taxa.

Alternativas
Q1028520 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É dever do profissional considerar o direito de escolha do destinatário dos serviços, ofertando alternativas viáveis e adequadas às demandas em suas propostas.

Alternativas
Q1028519 Legislação Federal

Acerca do Código de Ética Profissional, instituído pela Resolução n.º 1.002/2002, julgue o item.


É permitido apresentar proposta de honorários com valores menores que os previstos nas tabelas de honorários.

Alternativas
Q1010410 Legislação Federal

São itens obrigatórios do auto de infração lavrado pelo agente incumbido da fiscalização do CREA/CONFEA:


I. menção à referência constitucional do CREA para fiscalizar o exercício das profissões.

II. data da ordem de serviços para o agente incumbido da fiscalização efetuar a diligência.

III. indicação do valor da multa ou sanção pecuniária a ser infligida ao sujeito passivo.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010409 Legislação Federal
O prazo para concessão de visto ao registro da pessoa jurídica originário de outro Conselho Regional, para a execução de obras ou prestação de serviços, não será superior a:
Alternativas
Q1010407 Legislação Federal
Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:
Alternativas
Q1010406 Legislação Federal

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:


I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.

II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010405 Legislação Federal
É vedado ao estrangeiro:
Alternativas
Q1010403 Legislação Federal
O cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ocorrerá quando houver:
Alternativas
Q1010402 Legislação Federal
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
Alternativas
Q1010401 Legislação Federal
O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: E
25: E
26: D
27: E
28: E
29: C
30: E
31: C
32: E
33: D
34: A
35: A
36: C
37: D
38: A
39: C
40: D