Questões de Legislação Federal - Resolução nº 1.000 de 2002 - Procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do sistema CONFEA/CREA e Legislação Específica para Concurso

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Q1010406 Legislação Federal

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro:


I. a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais da engenharia e que possua registro nos Conselhos Regionais.

II. o profissional que se incumbir de atividades estranhas às atribuições discriminadas em seu registro.

III. o profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.


Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1010405 Legislação Federal
É vedado ao estrangeiro:
Alternativas
Q1010403 Legislação Federal
O cancelamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ocorrerá quando houver:
Alternativas
Q1010402 Legislação Federal
A prescrição da ação punitiva do sistema CONFEA/CREA, no exercício do Poder de Polícia, em processos administrativos que objetivem apurar infração à legislação em vigor, contando-se da data de prática do ato ou, em caso de infração permanente ou continuada, do dia que tiver cessado, ocorrerá em:
Alternativas
Q1010401 Legislação Federal
O autuado que não apresentar defesa à Câmara especializada:
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: C
25: D