Questões de Concurso Sobre regimento interno

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Q2045195 Regimento Interno
Segundo o Art. 42 – A Câmara terá Comissões Permanentes e Temporárias, ______________ na forma e com as ______________ previstas no seu Regimento Interno ou no ato de que_______________ sua criação, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional das ______________ ou blocos partidários.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do artigo acima.
Alternativas
Q2045194 Regimento Interno
Em relação às Sessões extraordinárias, é correto afirmar, que a convocação será feita mediante ofício ao Presidente da Câmara para reunir-se, no máximo, dentro de 10 (dez) dias. A convocação extraordinária da Câmara Municipal é possível no período recesso e far-se-á:
I. pela maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal; II. pelo prefeito, em caso de urgência ou interesse público relevante. III. pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal; IV. por qualquer representante do Prefeito, desde que devidamente justificado.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2045193 Regimento Interno
“No primeiro ano de cada Legislatura, no dia 1º de janeiro, às 9:00 horas, em Sessão de instalação, independente do número de Vereadores, sob a Presidência do mais votado dentre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Segundo o Art. 20 da Lei Orgânica, o Vereador que não tomar posse na sessão prevista no artigo 18, deverá fazê-lo até ___________depois da primeira sessão ordinária da legislatura.
Complete a lacuna acima de acordo com que está previsto na legislação.
Alternativas
Q2045190 Regimento Interno
Segundo o Art. 50. do Regimento Interno. Concluindo pela improcedência das acusações, a Comissão Processante deverá apresentar seu parecer, na primeira sessão ordinária subseqüente, para ser lido, discutido e votado nominalmente em turno único, na fase de Expediente.
Assinale a alternativa correta quanto ao número de votos necessários para o parecer da Comissão Processante ser aprovado ou rejeitado.
Alternativas
Q2045189 Regimento Interno
Segundo o Art. 43 do Regimento Interno. Vagando qualquer cargo da Mesa, será realizada eleição no Expediente da primeira sessão ordinária seguinte, ou em sessão extraordinária convocada para esse fim, para completar o mandato.
Parágrafo único. Em caso de renúncia ou destituição total da Mesa, ___________________ nova eleição, para se completar o período do mandato, na sessão ____________ àquela em que ocorreu a renúncia ou destituição, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, 6 Caderno de Questões – Advogado - 14/05/2017 que ficará ______________ na plenitude das funções até a posse da nova Mesa.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto acima.
Alternativas
Q2045188 Regimento Interno
Em que casos o Presidente da Câmara, usará de Portarias, segundo o Art. 31 do Regimento Interno.
I. remoção, readmissão, férias, abonos de faltas ou, ainda, quando se tratar de expedição de determinações aos servidores da Câmara; II. nomeação de membros das Comissões Temporárias III. outros casos determinados em Lei ou Resolução. IV. matérias de caráter financeiro;
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2045187 Regimento Interno
O Art. 20, prevê que a Mesa reunir-se-á ordinariamente, uma vez por quinzena, em dia e hora prefixados, e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros. E que perderá o cargo o membro da Mesa que deixar de comparecer a __________reuniões ordinárias consecutivas, sem causa justificada.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2045186 Regimento Interno
Segundo o Art.3º - Do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cândido Mota. A Câmara tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária, de controle e de assessoramento dos atos do Executivo e pratica atos de administração interna. A função de fiscalização, sobre os aspectos contábil, financeiro, orçamentário e patrimonial do Município e das entidades da administração indireta, é exercida com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, compreendendo:
I. o ___________________das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito; II. acompanhamento das atividades _________________ do Município. III. julgamento da _________________ das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e_______________ pelo Poder Público e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público.
Assinale a alternativa que completa corretamente das lacunas dos itens, do § 2º do citado artigo.
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Q2036715 Regimento Interno
O artigo 15 do Estatuto Geral do IFAL prevê os casos de vacância do cargo de Reitor. De acordo com o Estatuto, qual o procedimento a ser adotado após a vacância do cargo de Reitor?
Alternativas
Q2036714 Regimento Interno
Dadas as afirmativas sobre o Instituto Federal de Alagoas (IFAL),
I. A sua organização é multicampi. II. Desenvolve ações de ensino, pesquisa e extensão. III. A Reitoria é o órgão máximo de deliberação institucional.
verifica-se que está(ão) correta(s)
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Q2035937 Regimento Interno
Sobre as sessões legislativas, o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Preto estabelece que
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Q2035196 Regimento Interno
A remuneração mensal do Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores será fixada e aprovada pela Câmara Municipal no último ano da Legislatura até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais e vigorará para a próxima Legislatura, sob a forma de:
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Q2032833 Regimento Interno
Atente à seguinte situação hipotética e em seguida responda o que se pede.
“Frank Sinatra é proprietário de uma pequena empresa que presta serviço de pavimentação para o Município de Campina Grande há mais de 10 anos. Em função de sua popularidade, é eleito vereador, toma posse e passa a exercer as duas atividades simultaneamente”.
Diante de tal situação pode-se afirmar, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campina Grande (PB), que a sua conduta é
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Q2032828 Regimento Interno
Acerca dos prazos e horários das sessões na Câmara Municipal de Campina Grande, de acordo com o Art. 124, e suas atualizações, previstos no Regimento Interno da Casa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2032825 Regimento Interno
De acordo com o Art. 230 do Regime Interno da Câmara Municipal de Campina Grande, o projeto de lei orçamentária anual será enviado pelo Executivo à Câmara até o dia
Alternativas
Q2032821 Regimento Interno
Leia com atenção a situação hipotética abaixo e em seguida responda o que se pede.
“Michael Jackson é professor concursado há 20 anos no Município de Campina Grande. Ao ser eleito vereador, e antes de tomar posse, é aconselhado pelo seu advogado a pedir licença sem remuneração do cargo de professor, já que, segundo o causídico, não haveria qualquer possibilidade jurídica, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal deste Município, de Michael continuar lecionando, fato que muito o entristeceu, uma vez que ele amava dar aulas.”
Nesta situação, o entendimento do advogado está
Alternativas
Q2031803 Regimento Interno
Por meio de acordo entre os Partidos com representação na Câmara Municipal, foram constituídas duas Comissões Permanentes, tendo sido dispensado o processo de votação para a escolha dos componentes dessas comissões. Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaboticabal, esse procedimento
Alternativas
Q2028999 Regimento Interno
Em relação às comissões, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2028998 Regimento Interno
São atribuições do Presidente da Câmara, EXCETO: 
Alternativas
Q2028997 Regimento Interno
Em colegiado, compete privativamente à Mesa da Câmara, EXCETO:
Alternativas
Respostas
661: D
662: A
663: C
664: D
665: B
666: C
667: D
668: A
669: C
670: C
671: C
672: A
673: A
674: A
675: B
676: A
677: A
678: D
679: A
680: B