Questões de Regimento Interno para Concurso
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I. Plenário. II. a Mesa. III. as Comissões. IV. os Departamentos de Serviços Internos.
Estão corretas as afirmativas.
I – solenes, que poderão ser realizadas em outro recinto; II – em decorrência de dispositivo legal, aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, quando poderão realizar-se em outro recinto dentro do território do município, desde que provocado por propositura da Mesa Diretora ou Comissão Permanente; III – se comprovada a impossibilidade de acesso ao recinto da Câmara Municipal ou outra causa que impeça a sua utilização, quando o Presidente ou qualquer vereador solicitará ao Juizado de Direito da Comarca a verificação da ocorrência e a designação de outro local para a realização das sessões.
Estão corretas as afirmativas.
I.cujo procedimento for declarado incompatível com o decorro parlamentar; II.que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão por esta autorizada; III.que fixar residência fora do Município; IV.que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Estão corretas as afirmativas.
O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de ______ no exercício dos direitos _______, pelo voto direito e secreto.
Marque a alternativa que completa corretamente as lacunas.
É o órgão deliberativo e soberano da Câmara Municipal, constituído pela reunião de vereadores em exercício em local e forma estabelecidos neste regimento e número de conformidade com a Lei Orgânica do Município:
A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro
Complete a lacuna O vereador membro de Comissão Permanente que deixar de comparecer às suas reuniões, sem motivo justificado, sofrerá a cada falta o desconto de ________________ nos subsídios devidos no mês respectivo.
Marque a alternativa que completa corretamente a
lacuna acima:
A questão abaixo se refere ao disposto na Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro
Analise as afirmativas. São deveres do vereador, além de outros previstos na legislação vigente:
I. respeitar, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica Municipal e demais leis;
II. agir com respeito ao Executivo e ao Legislativo, colaborando para o bom desempenho de cada um desses Poderes;
III. ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
IV. usar de suas prerrogativas exclusivamente para atender ao interesse público;
V. obedecer às normas regimentais.
Estão corretas as afirmativas.
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do Município e compõe-se de vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente. Marque a alternativa INCORRETA.
A Câmara Municipal tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de administração interna. Marque a alternativa INCORRETA.
De acordo com o Regimento Interno do CRECI/RJ, responda às duas questões seguintes:
Art. 10: “Compete ao __________________ movimentar, com o Presidente, contas bancárias, assinando cheques e o que mais for exigido para o citado fim. Assim, também com o Presidente, balanços e prestações de contas e supervisionar, nos seus aspectos formais, todas as atividades econômicofinanceiras do CRECI, orientando, nesta atribuição, a Diretoria e o Plenário.” Preencha a lacuna de acordo com o artigo e assinale a alternativa correta.