Questões de Regimento Interno para Concurso
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Julgue o item subsequente.
Aline, a porteira, verifica a identidade de todos os funcionários terceirizados antes de permitir a entrada deles na Câmara Municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante - Resolução 1990. De acordo com essa resolução, é obrigatório que todos os funcionários terceirizados sejam identificados e registrados na portaria para garantir a segurança e o controle de acesso às dependências da Câmara. Essa medida visa a proteger a integridade das atividades legislativas e assegurar que somente pessoas autorizadas possam ingressar nas instalações.
( ) O processo de destituição terá início por denúncia, subscrita necessariamente por um dos Vereadores, dirigida ao Plenário e lida pelo seu autor em qualquer fase da reunião, independentemente de prévia inscrição ou autorização da Presidência.
( ) O membro da Mesa Diretora envolvido nas acusações poderá presidir ou secretariar os trabalhos quando e enquanto estiver sendo discutido ou deliberado qualquer ato relativo ao processo de sua destituição.
( ) Considerar-se-á recebida a denúncia se for aprovada pela maioria dos Vereadores presentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Se extinguir o mandato político do respectivo ocupante de cargo da Mesa Diretora, ou se este o perder, o seu respectivo suplente assumirá permanentemente o cargo vago.
II. Nos casos de licenças previstos em lei, o membro da Mesa Diretora será substituído permanentemente pelo seu respectivo suplente.
III. Quando o Vereador é destituído da Mesa Diretora por decisão do Plenário, o seu respectivo suplente assumirá permanentemente o cargo vago.
Quais estão corretas?
De acordo com a Resolução nº 02/91, que estabelece o regimento interno da Câmara Municipal de Abreu e Lima - PE, as reuniões da Comissão Permanente podem ser realizadas sem a presença do presidente da comissão, desde que haja quorum.
Segundo a Resolução nº 02/91, que regulamenta o regimento interno da Câmara Municipal de Abreu e Lima - PE, um vereador pode ser eleito para o cargo de Presidente da Câmara por três mandatos consecutivos.