Questões de Regimento Interno - Regimento Interno de Câmaras Municipais para Concurso
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“Todas as premiações e demais titulações honoríficas, excetuando-se a de Cidadão de Mesquita, instituídas por Resolução da Câmara Municipal, serão concedidas no máximo, ______________ em cada sessão legislativa”.
Assinale a alternativa que preenche a lacuna corretamente:
Para responder à questão, considere a Resolução nº 001/2010, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Triunfo/RS
Analise as seguintes Leis Complementares, dentre outras previstas na Lei Orgânica Municipal, e assinale a alternativa correta.
I. Plano Diretor.
II. Código de Posturas.
III. Código Tributário Municipal.
IV. Lei de Parcelamento Urbano.