Questões de Economia - Economia da Regulação para Concurso

Na busca do equilíbrio econômico-financeiro das empresas prestadoras de serviços de água e esgoto, o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região Central – CISAB-RC estabelece a metodologia de cálculo do índice de reajuste tarifário das tarifas de água e esgoto.

Analise as afirmativas a seguir sobre essa metodologia e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O cálculo equivale ao aumento necessário na receita dos serviços, a fim de alcançar a receita requerida.

( ) No cálculo da receita requerida não são considerados os investimentos.

( ) No cálculo do índice de reajuste tarifário são considerados, entre outros, os índices de saneamento, tendo em vista que este reflete todos os custos da prestação de serviços.

( ) O índice de reposicionamento tarifário mede a relação entre a receita requerida no tempo t+1 com a receita tarifária do mesmo período.

Assinale a sequência correta.

Considere que uma empresa prestadora de serviços de água e saneamento deseja conhecer qual deveria ser sua receita tarifária, sabendo que o índice de reposicionamento tarifário é igual a 1.

Com base nessas informações é correto afirmar:

Em relação ao conceito de falhas de governo, analise as assertivas abaixo.

I. Uma falha de governo perniciosa é aquela caracterizada pela captura do órgão regulador pelo agente regulado ou outro grupo de interesse, haja vista a relação às vezes muito próxima entre as partes (Teoria da Captura).

II. Uma falha de governo geralmente apontada pela doutrina é a alegada propensão dos atos regulatórios em produzir regras complexas, inflexíveis e burocráticas, gerando custos adicionais e desnecessários para o mercado.

III. Uma falha de governo está ligada ao escopo da atividade regulatória. Por exemplo, quando a regulação não é apenas federal, pode ocorrer sobreposição de competências com as esferas estaduais e municipais, gerando conflitos de interesse entre os entes, com atos regulatórios incompatíveis, que confundem o agente regulado e aumentam o custo do processo produtivo.

IV. Uma falha de governo é descrita pela teoria agenteprincipal, em que o governo, sendo agente, recebe delegação da Agência Reguladora para exercer um mandato, apresentando, assim, um conflito de interesse que deve ser administrado.

É correto o que se afirma em

Em relação à Regulação de Mercados, analise as assertivas abaixo.

I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.

II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.

V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.

É correto o que se afirma em

Em relação à regulação por incentivos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No regime de Regulação (Price-Cap), ou de Regulação por incentivos, o regulador estabelece um valor teto para a tarifa, a qual se ajusta, anualmente, pela taxa de inflação descontada de um índice de ganho de produtividade pré-definido.

( ) O principal objetivo da Regulação por Incentivos é estimular a produtividade, recompensando a empresa regulada se seu desempenho for superior a parâmetros pré-determinados pelo regulador (benchmarks). Se os ganhos de produtividade superarem esse parâmetro, as empresas poderão se apropriar da diferença, obtendo ganhos econômicos. Esses ganhos serão parcialmente compartilhados com os consumidores a partir da aplicação de um redutor de tarifa em revisões tarifárias periódicas, o que, normalmente, ocorre a cada 4 (quatro) anos.

( ) O regime de Regulação por Incentivos (Price-Cap) tem sido considerado preferível ao Cost-Plus, motivo que fez com que ele fosse escolhido na grande maioria dos países onde a sustentabilidade do serviço depende unicamente da tarifa, inclusive no Brasil.