Questões de Concurso
Sobre economia da regulação em economia
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Em alguns serviços de utilidade pública, como transporte metroviário e eletricidade, as escalas mínimas eficientes de oferta dos serviços são tão elevadas, em relação ao tamanho da demanda potencial, que o setor só consegue minimizar os custos unitários se for operado por uma única empresa fornecedora.
Esse caso ilustra uma situação típica de
Analise as seguintes afirmativas sobre a importância e os objetivos da regulação, tomando por base Giambiagi & Além (2011), e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A necessidade de um sistema regulador eficiente é fundamental à medida que o processo de privatização chega à prestação dos chamados serviços de utilidade púbica. Estes constituem o foco de atuação da regulação estatal.
( ) A diferenciação entre poder concedente e poder regulador é importante, porque eles não podem, em nenhuma circunstância, ser exercidos conjuntamente. O primeiro é o titular da obrigação da prestação do serviço, e segundo é responsável pelo planejamento.
( ) Uma vez que o poder concedente se decide pela concessão de serviços sob o regime de monopólio, ele tem de dar andamento ao processo de concessão, a qual, após executada, é avaliada pelo poder regulador, que faz cumprir as condições do contrato.
( ) O poder regulador tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas setorialmente para a prestação dos serviços de utilidade pública por parte de terceiros, garantindo a qualidade do serviço a ser prestado a um preço justo.
( ) Cabe ao órgão regulador a defesa e interpretação das regras, além da sugestão de novas regras que facilitem as relações e resolvam os conflitos entre os atores – incluindo também os possíveis conflitos com o poder concedente.
Assinale a sequência CORRETA.
Nos procedimentos de regulação tarifária definidos pela Aneel, a revisão periódica das receitas anuais permitidas às concessionárias de serviço público de transmissão será compreendida pelo cálculo do Reposicionamento Tarifário (RT), definido conforme a fórmula
Na fórmula apresentada, define-se como Receita Vigente
a soma das parcelas de receitas
De acordo com o princípio da isonomia, o prestador de serviço público não pode estabelecer tratamento diferenciado, de qualquer espécie, entre os usuários.
A regulação por preço exige um aparato regulatório menor em relação a outras formas de regulação, além de conferir incentivo de redução de custos às empresas.
Padrões mínimos para a confiabilidade do serviço ou para a segurança do produto são instrumentos de regulação de qualidade e de entrada de novas firmas.
A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.
Uma das formas de implementar a teoria do agente principal consiste na busca por uma regulação tarifária que atenda a interesses de consumidores e investidores, estimulando a eficiência do setor.
Cabe à ANTT, em sua atuação regulatória, rever e reajustar as tarifas dos serviços prestados, conforme as disposições contratuais, após prévia comunicação ao Ministério da Fazenda.
O Programa Nacional de Desestatização foi uma das iniciativas que encaminharam o posicionamento do poder público como fiscalizador da execução da prestação de serviços.
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