Questões de Concurso Sobre economia da regulação em economia

Considere que uma empresa prestadora de serviços de água e saneamento deseja conhecer qual deveria ser sua receita tarifária, sabendo que o índice de reposicionamento tarifário é igual a 1.

Com base nessas informações é correto afirmar:

Em relação ao conceito de falhas de governo, analise as assertivas abaixo.

I. Uma falha de governo perniciosa é aquela caracterizada pela captura do órgão regulador pelo agente regulado ou outro grupo de interesse, haja vista a relação às vezes muito próxima entre as partes (Teoria da Captura).

II. Uma falha de governo geralmente apontada pela doutrina é a alegada propensão dos atos regulatórios em produzir regras complexas, inflexíveis e burocráticas, gerando custos adicionais e desnecessários para o mercado.

III. Uma falha de governo está ligada ao escopo da atividade regulatória. Por exemplo, quando a regulação não é apenas federal, pode ocorrer sobreposição de competências com as esferas estaduais e municipais, gerando conflitos de interesse entre os entes, com atos regulatórios incompatíveis, que confundem o agente regulado e aumentam o custo do processo produtivo.

IV. Uma falha de governo é descrita pela teoria agenteprincipal, em que o governo, sendo agente, recebe delegação da Agência Reguladora para exercer um mandato, apresentando, assim, um conflito de interesse que deve ser administrado.

É correto o que se afirma em

Em relação à Regulação de Mercados, analise as assertivas abaixo.

I. A necessidade de regular os mercados tem dois motivos essenciais: existência de falhas de mercado e o controle do abuso de poder econômico.

II. As falhas de mercado são originadas pela estrutura dos mercados regulados, existência de externalidades, imperfeições de informação e pela presença de bens públicos.

III. As estruturas de mercado concentradas, quando existem altas escalas de produção em relação à demanda, permitem que as empresas possam abusar de seu poder, praticando preços monopolistas, dificultando a entrada de novos competidores e, através desses preços monopolistas, distorcer a alocação de recursos.

IV. As externalidades advêm do fato de que, em determinadas situações, a decisão de um agente econômico cria ganhos ou perdas para outros indivíduos, sem que o responsável se aproprie destes ganhos, ou incorra em seus custos.

V. As Externalidades são também chamadas economias ou deseconomias externas cujos efeitos podem ser positivos, mas nunca negativos, em termos de custos ou de benefícios gerados pelas atividades de produção ou consumo exercidas por um agente econômico, e que atingem os demais agentes sem que haja incentivos econômicos para que seu causador produza ou consuma a quantidade referente ao custo de oportunidade social.

É correto o que se afirma em

Em relação à regulação por incentivos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) No regime de Regulação (Price-Cap), ou de Regulação por incentivos, o regulador estabelece um valor teto para a tarifa, a qual se ajusta, anualmente, pela taxa de inflação descontada de um índice de ganho de produtividade pré-definido.

( ) O principal objetivo da Regulação por Incentivos é estimular a produtividade, recompensando a empresa regulada se seu desempenho for superior a parâmetros pré-determinados pelo regulador (benchmarks). Se os ganhos de produtividade superarem esse parâmetro, as empresas poderão se apropriar da diferença, obtendo ganhos econômicos. Esses ganhos serão parcialmente compartilhados com os consumidores a partir da aplicação de um redutor de tarifa em revisões tarifárias periódicas, o que, normalmente, ocorre a cada 4 (quatro) anos.

( ) O regime de Regulação por Incentivos (Price-Cap) tem sido considerado preferível ao Cost-Plus, motivo que fez com que ele fosse escolhido na grande maioria dos países onde a sustentabilidade do serviço depende unicamente da tarifa, inclusive no Brasil.

Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.

I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.

É correto o que se afirma em

De acordo com o previsto no Decreto Federal nº 5.163/2004, os vencedores dos leilões de energia proveniente de empreendimentos de geração novos ou existentes deverão formalizar contrato bilateral denominado Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado – CCEAR.

Com relação ao CCEAR, analise as afirmativas a seguir.

I. O CCEAR deverá prever o prazo de duração no mínimo 1 e no máximo 15 anos, contados do início do suprimento de energia proveniente de empreendimentos existentes.

II. O CCEAR será celebrado entre cada agente vendedor e todos os agentes de distribuição compradores.

III. O CCEAR, na modalidade por disponibilidade de energia elétrica, deverá prever que os custos decorrentes dos riscos hidrológicos serão assumidos pelos agentes vendedores.

Estão corretas as afirmativas

Desregulação é o processo de

O conjunto de regras e normas estabelecido pelo governo para controlar e orientar o comportamento de empresas e indivíduos em determinados setores da economia, podendo ter vários objetivos, como proteger os consumidores, garantir a qualidade dos serviços, promover a concorrência e evitar abusos de poder econômico, é característico da

Assinale a opção que indica a instituição de Estado cuja principal função é garantir a livre concorrência no mercado brasileiro, prevenindo e reprimindo abusos do poder econômico que possam prejudicar a concorrência.

A materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a criação das agências reguladoras, que constituem

Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.

Visando solucionar os problemas da escassez de pasto para o rebanho bovino de seus moradores, o gestor público de determinada cidade cede um grande terreno público rico em pastagem para uso dos criadores locais mediante apenas um cadastro gratuito. Em pouco tempo o gestor percebe que a quantidade de animais cujos proprietários tinham intenção de usar o terreno era bem superior à capacidade do terreno, de forma que em poucos dias o pasto seria novamente insuficiente.
Diante dessa situação, um mecanismo para a promoção de uma melhor alocação seria:

Considere um mercado onde há a presença de externalidades negativas provocadas pela emissão de poluição pelas fábricas pertencentes a esse mercado.
A política pública mais eficaz para corrigir essa falha de mercado é a (o):

A força-tarefa para divulgações financeiras relacionadas às mudanças climáticas (TCFD, sigla em inglês) desenvolveu recomendações que podem ser amplamente adotadas para divulgações financeiras relacionadas ao clima, aplicáveis a organizações de todos os setores da economia e a todas as jurisdições.
As alternativas abaixo apresentam essas recomendações de ampla adoção, EXCETO: