Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso
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Os gráficos a seguir mostram o resultado primário e o resultado nominal do setor público no Brasil, em proporção do PIB, assim como a dívida líquida do setor público, também tendo o PIB como base.
Acerca das informações e dos gráficos apresentados e considerando os conceitos de contabilidade fiscal, julgue o item subsecutivo.
A dívida líquida do setor público desconsidera os efeitos dos
juros nominais sobre a dívida pública, razão pela qual
apresentou trajetória decrescente mesmo nos períodos em que
o resultado nominal foi negativo.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O saneamento básico é uma necessidade pública, sendo a sua
prestação, por meio de serviços públicos, de responsabilidade
do Estado, por força de normas jurídicas constitucionais e
legais.
Considerando o texto precedente como referência inicial, julgue o seguinte item.
O serviço público de saneamento básico prestado pela
CEDAE, em caso de privatização, deixará de ser de
titularidade do estado do Rio de Janeiro. Nesse caso, o estado
passará a atuar como poder regulador, com a obrigação de
zelar para que o serviço seja prestado pelo concessionário
privado de forma adequada e por preço justo.
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
Tendo o texto anterior como referência inicial, julgue o item a seguir, acerca das funções do Estado na economia.
O Estado brasileiro atua no âmbito de sua função distributiva,
produzindo diretamente bem público, quando, por meio de
políticas de crédito direcionado, estabelece o montante mínimo
de recursos que deve ser emprestado pelas instituições
financeiras para determinados segmentos econômicos.
A falta de informações sobre o histórico de crédito afeta especialmente os mais frágeis, já que os ricos têm bens para oferecer como garantia. Para lidar com esse problema, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que corrigirá a fragilidade da ausência de informação sobre o histórico de crédito: o aperfeiçoamento do Cadastro Positivo.
Nesse cadastro, computa-se a nota de crédito do cidadão. Quanto mais responsável ele for ao pagar as suas contas, melhor será a sua nota, que estará disponível para todo o mercado. Reduzem-se, assim, o risco de emprestar e, com ele, as taxas de juros dos tomadores.
Cadastro Positivo e a democratização do crédito J M Pinho de Melo, M Mendes e M e F Kanczuk In: Folha de S.Paulo, 12/2/2018 (com adaptações)
O Estado, ao contribuir para a disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas, atua no âmbito de sua função alocativa, uma vez que as informações constantes do Cadastro Positivo podem ser consideradas bens públicos.