Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item. 

O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de estabilização monetária no Brasil, partiu de um diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio orçamentário com cortes de despesas, aumento de impostos e diminuição de transferências do governo federal.  

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte.