Questões de Economia - Economia do Setor Público para Concurso
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Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item.
O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de
estabilização monetária no Brasil, partiu de um
diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte
caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real
foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio
orçamentário com cortes de despesas, aumento de
impostos e diminuição de transferências do governo
federal.
Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira.
A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe
a realização de operações de créditos que ultrapassem o
montante das despesas de capital; com isso, o governo
só pode emitir dívida para financiar investimentos ou
rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas.
Contudo, durante o período de calamidade pública em
decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e
de contratações para enfrentamento de calamidade
pública nacional por consequência da pandemia de
covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento
da regra de ouro.
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