Questões de Economia - História Econômica e Economia Contemporânea para Concurso
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“O governo enviou ao congresso em 15/06/2016 proposta de Emenda Constitucional limitando a Inflação do exercício anterior o aumento das despesas primárias do Governo Federal a cada ano (PEC 241/2016). Essa emenda constitucional é o pivô do programa do ajuste macroeconômico e o objetivo do presente estudo é testar suas perspectivas de sucesso em estabelecer um regime fiscal de estabilidade que devolva aos capitalistas e empreendedores a confiança requerida para investirem, produzirem, empregarem pessoas e criarem riqueza”. (Revista do COFECON, Ano VII-Nº21- setembro 2016)
O trecho acima é parte de um artigo sobre a correção do desequilíbrio tributário, tendo como base a Emenda Constitucional (PEC 241/2016). Nessa perspectiva, para que o Estado cumpra suas funções com a sociedade, ele obtém recursos por meio da arrecadação tributária. Sobre o Princípio da Capacidade de Pagamento, assinale a alternativa correta a seguir:
Após cinco dias de debates, termina, nesta sexta-feira (31/03), em Belém, Seminário Pan-Amazônico de Proteção Social. O evento, o maior encontro internacional voltado para a região, reuniu representantes do Brasil, da Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Peru, República da Guiana e Suriname. Ao final, os países assinaram um documento que aponta os compromissos dos países para promover justiça social, igualdade e o uso sustentável dos recursos naturais da região.
Fonte: http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2017/03/paises-assinam-carta-para-promover-desenvolvimento-social-da-regiao-amazonica
Assinale a alternativa CORRETA que aponta o nome
do documento assinado neste Seminário: