Questões de Concurso
Sobre setor público em economia
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I. A mobilidade da base tributável e a economia de escala na administração de tributos são critérios que justificam a inadequação da cobrança de impostos sobre a renda pelos municípios.
II. O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são de competência dos Estados.
III. A dependência dos municípios de pequeno porte por transferências financeiras intergovernamentais se deve ao desequilíbrio vertical.
IV. O critério da economia de escala deve ser considerado para a configuração de redes de atenção à saúde, justificando a não prestação de serviços de alta complexidade por todos os municípios.
Está correto o que se afirma APENAS em :
Quando a desvalorização do câmbio torna os preços de importação maiores que os internos, aumenta a demanda por bens produzidos no país, o que estimula a produção industrial, em caso de capacidade ociosa.
O envelhecimento da população brasileira e o ingresso tardio do indivíduo no mercado de trabalho são fatores corretivos do desequilíbrio das contas previdenciárias
O imposto indireto imprime viés de regressividade e de concentração de renda no Sistema Tributário Brasileiro.
Entre os anos de 2002 e 2008, verificou-se no Brasil uma queda expressiva na razão entre dívida externa e reservas internacionais, o que indica maior vulnerabilidade externa do país.
O resultado primário corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida. O resultado primário permite avaliar a consistência entre as metas de política macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida, ou seja, da capacidade do governo de honrar com seus compromissos.
As necessidades de financiamento do setor público não financeiro (NFSP) apuram o resultado pelo regime de caixa, de maneira que as despesas públicas, com exceção dos juros, são computadas como déficit no momento em que são pagas, e as receitas não são consideradas quando ocorre o fato gerador, mas no momento do recebimento dessas.
De acordo com a Lei de Wagner, à medida que cresce o nível de renda em países industrializados, o setor público também se expande, porém em proporção menor do que a renda.
A curva de Lorenz, geralmente apresentada por uma curva em forma de parábola, representa a relação entre a receita do governo com o imposto a distintas alíquotas.
A política fiscal, de que são exemplos as compras governamentais e a tributação, é empregada para intervir nas flutuações econômicas relacionadas à demanda agregada, sem que gere repercussões monetárias sobre a economia.
As emissões de papel moeda devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) por impactarem a dívida bruta do governo central.
As operações de capitalização de bancos públicos efetuadas para elevação do índice de Basileia afetam a dívida bruta do setor público.
Se a taxa de juros incidente sobre a dívida é menor que a taxa de crescimento do PIB, e o governo possui superávit primário, então a autoridade fiscal pode continuamente pagar a dívida antiga emitindo novas dívidas, sem elevar a razão dívida/PIB.
O resultado nominal é apurado pelo conceito “abaixo da linha”.
As operações compromissadas efetuadas pelos bancos públicos junto ao Banco Central são computadas para fins da apuração da dívida bruta do governo geral.
As despesas correntes contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de um bem de capital, razão pela qual a sua realização contribui para elevar o valor da formação bruta de capital fixo da economia.
A principal fonte de receita tributária dos estados federados advém da cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).