Questões de Economia - Sistema Financeiro Nacional para Concurso

No tocante à regulação prudencial do Sistema Financeiro Nacional e sua adequação aos princípios e recomendações internacionais, julgue o item subsequente.

Os derivativos de crédito contratados entre instituição financeira, na condição de contraparte transferidora de risco, e sociedade seguradora, na condição de contraparte receptora de risco, são considerados instrumentos mitigadores de risco de crédito.

No que se refere às disposições constitucionais acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o próximo item.

Até a promulgação da Emenda Constitucional n.º 40, de 29/5/2003, a Constituição Federal de 1988 limitava os juros reais relativos à concessão de crédito a 12% ao ano, conceituando a cobrança acima desse limite como crime de usura, a ser regulamentado por lei complementar.

Acerca das espécies de procedimentos extrajudiciais que podem ser levados a efeito pelo BCB para instituições financeiras em crise, julgue o item que se segue.

O regime de administração especial temporária (RAET) pode ser classificado como uma forma de intervenção estatal menos gravosa do que a intervenção extrajudicial, em razão de não afetar o curso regular dos negócios das instituições financeiras nem seu normal funcionamento.