Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de educação física em educação física

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Q1253272 Educação Física
De acordo com o artigo 217 da Constituição Federal Brasileira (título VIII da ordem social, capítulo III da educação, da cultura e do desporto, seção III do desporto), é dever do estado
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Q1249598 Educação Física
São princípios que os profissionais de Educação Física devem adotar baseados na Ética profissional, EXCETO:
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Q1246041 Educação Física
Ao descumprir o disposto no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física o infrator ficará sujeito a penalidades de acordo com a gravidade da infração. Não é uma dessas penalidades segundo o Código de Ética da categoria.
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Q1246040 Educação Física
Segundo o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física é vedado a estes:
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Q1242135 Educação Física
A Educação Física, de acordo com Barni e Schneider (2003), é uma fonte de conhecimento necessário para a construção de um novo cidadão, mais completo, mais integrado e consciente de seu papel na sociedade que está inserido. ALei Nº 10.793 de 1° de dezembro de 2003 coloca a Educação Física como obrigatória, porém, pode ser facultativa para algumas situações.
Sobre o elemento da facultatividade, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1231428 Educação Física
De acordo com as Resoluções CONFEF n.º 23/2000 e n.º 307/2015, julgue o item.
Em caso de urgência, o profissional de educação física  poderá transferir a prestação dos serviços a seu encargo  a outro profissional, independentemente da anuência  do beneficiário.
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Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
Q1224319 Educação Física
De acordo com o Art. 7 da lei Federal 9615/98 os recursos do Ministério do Esporte terão a seguinte destinação, exceto:
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Q1215917 Educação Física

O professor de Educação Física é o responsável direto pelos seus alunos. O bem-estar, a segurança e a saúde dos discentes são de sua responsabilidade, e perpassam os direitos constitucionais, civis, penais e, sobretudo, a ética profissional. Sendo assim, assinale o que é verdadeiro quanto à conduta do professor:


1.( ) deve ser capacitado e preparado para, em casos emergenciais, agir de forma segura e eficaz.

2.( ) deve inteirar-se do ocorrido com tranquilidade e eficiência.

3.( ) deve proteger a vítima do perigo sem se preocupar com a segurança local.

4.( ) deve conduzir ou chamar por socorro especializado.

5.( ) deve tentar fazer sozinho mais do que o possível.

6.( ) deve avisar o ocorrido aos genitores ou responsáveis pelo aluno.


Marque a alternativa que apresenta as afirmações verdadeiras.

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Q1215895 Educação Física
A Educação Física afirma-se, segundo as mais atualizadas pesquisas científicas, como atividade imprescindível à promoção e à preservação da saúde e à conquista de uma boa qualidade de vida. Ao se regulamentar a Educação Física como atividade profissional, foi identificada, simultaneamente à importância de conhecimento técnico e científico especializado, a necessidade do desenvolvimento de competência específica para sua aplicação, que possibilite estender a toda a sociedade os valores e os benefícios advindos da sua prática. Na Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) nº 307/2015, no Capitulo II, Dos Princípios e Diretrizes, o Art. 4º, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física afirma que o exercício do profissional em Educação Física será pautado por princípios. Marque a opção que cita alguns desses princípios.
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Ano: 2018 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
Q1204971 Educação Física

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, não é um dos princípios:
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197872 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Entre as finalidades do chamado desporto de participação, a ser praticado de maneira voluntária, inscrevem-se a contribuição para a integração dos participantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, além da preservação do meio ambiente.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197853 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Com o aumento do número de alunos matriculados na educação básica — ensinos fundamental e médio — oferecida pela rede pública brasileira, o conceito de desporto educacional sofreu alterações e, nos dias de hoje, fixa-se mais na seletividade e na hipercompetitividade entre seus praticantes.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197849 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
Atletas como o tenista Gustavo Kuerten — Guga — e o nadador Fernando Scherer — Xuxa — não se enquadram no que o dispositivo legal entende por desporto de rendimento, pelo fato de competirem por conta própria — sem representarem uma associação desportiva específica — e, principalmente, por serem profissionais.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1197848 Educação Física
A Lei n.o 9.615/1998, mais conhecida como Lei Pelé, tem para o desporto semelhante significado ao que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) tem para o setor educacional. Trata-se, pois, de uma lei geral dos desportos, a abordar uma extensa e variada gama de temas e assuntos pertinente à área. Assim, ao focalizar a natureza e as finalidades do desporto, a lei o reconhece em três manifestações básicas — educacional, de participação e de rendimento. Especificamente em relação ao desporto de rendimento, ela o define como praticado segundo normas gerais dessa lei e regras de prática desportiva, nacionais e internacionais, com a finalidade de obter resultados, integrar pessoas e comunidades do país, e estas com outras nações.
A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.
A inexistência de programas e projetos oficiais voltados para o apoio e o financiamento de construção de quadras poliesportivas nas escolas brasileiras, especialmente as das redes públicas, inviabiliza, na prática, o desenvolvimento do desporto educacional brasileiro.
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Ano: 2014 Banca: DIRECTA Órgão: Prefeitura de Iracemápolis - SP
Q1195633 Educação Física
De Acordo com o Decreto 6653/08 a ocorrência de violação de uma regra antidoping é denominada de: 
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Ano: 2010 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Ipatinga - MG
Q1187435 Educação Física
Sobre a ética profissional do Educador Físico, é correto afirmar que, EXCETO:
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Q1180861 Educação Física

De acordo com o artigo 42 da Lei n. 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Sobre tais direitos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – acesso a bens culturais em formato acessível.

II – acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais e desportivas em formato acessível.

III – acesso a monumentos e locais de importância cultural e a espaços que ofereçam serviços ou eventos culturais e esportivos.

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Q1167556 Educação Física
Uma manifestação acadêmica da capoeira aconteceu na Universidade Federal da Bahia quando da implantação da Prática Desportiva, em atendimento ao Decreto-Lei nº 69.450, de novembro de 1971 que regulamentou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases. Tais dispositivos tornaram obrigatória
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Q1164275 Educação Física

Considerando a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998 sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física junto ao Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física avalie se serão inscritos nos quadros dos Conselhos Regionais de Educação Física os seguintes profissionais:


I - os possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado.

II - os possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, não necessariamente revalidado.

III - os que, até a data do início da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos profissionais de Educação Física.


Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q1093968 Educação Física
Narciso, comprovadamente, desde o início do ano de 1990, exerceu por muitos anos atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, mas não possuía o respectivo diploma obtido em curso superior oficialmente autorizado ou reconhecido. Ao ser editada a Lei no 9.696/98, que regulamentou a profissão em Educação Física, Narciso requereu sua inscrição nos quadros do competente Conselho Regional de Educação Física. Nessa situação hipotética, a referida Lei estabeleceu que Narciso
Alternativas
Respostas
341: A
342: A
343: A
344: B
345: C
346: E
347: B
348: B
349: A
350: B
351: C
352: E
353: E
354: E
355: A
356: D
357: E
358: C
359: A
360: B