Questões de Educação Física - Legislação de Educação Física para Concurso

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

A suspensão cautelar do exercício profissional vigorará pelo prazo improrrogável de seis meses.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

As sessões, as audiências e as reuniões realizadas durante a instrução e o julgamento dos processos ético‑disciplinares poderão ocorrer em ambiente eletrônico, por meio de videoconferência ou de outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens de forma síncrona.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

No âmbito da conciliação, o presidente do CREF poderá propor ao denunciado o pagamento de indenização pecuniária ao denunciante que, em caso de aceitação, ocasionará a extinção do processo. 

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As partes e seus procuradores legalmente constituídos poderão fazer carga dos autos pelo prazo de quinze dias.

Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.

Os atos do processo ético‑profissional serão públicos, podendo quaisquer dos interessados requerer cópia dos autos.