Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

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Q2459957 Educação Física
Com relação ao conceito de Lex Sportiva, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas.
II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas.
III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras.

Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2459955 Educação Física
Com relação à Lei Geral do Esporte (nº 14.597/2023), avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(   ) Estabelece o esporte como direito fundamental e assegura especialmente a igualdade de participação para mulheres.
(   ) Inclui a identidade nacional como princípio fundamental do esporte, ao lado de itens como autonomia e inclusão.
(   ) Exclui da definição de prática esportiva aquelas atividades físicas voltadas unicamente ao lazer e ao entretenimento.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2440794 Educação Física
São diretrizes para a atuação dos órgãos integrantes do Sistema CONFEF/CREFs e para o desempenho da atividade profissional em Educação Física, exceto:
Alternativas
Q2438703 Educação Física

Julgue o item subsequente.


É prerrogativa do Profissional de educação física no contexto da área hospitalar coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, nas áreas de atividades físicas e do exercício físico, destinados a promoção, prevenção, proteção, educação, intervenção, recuperação, reabilitação, tratamento e cuidados paliativos da saúde física e mental, na área específica ou de forma multiprofissional e/ou interdisciplinar.

Alternativas
Q2422725 Educação Física

Em conformidade com as definições presentes no Decreto nº 6.653/2008, que promulga a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) “Isenção para Uso Terapêutico” significa uma isenção concedida de acordo com os Padrões para Garantir Isenções para Uso Terapêutico.

( ) “Competição” é um evento que contempla uma ou várias corridas, partidas, jogos (por exemplo, os Jogos Olímpicos, Campeonatos Mundiais ou os Jogos Pan-americanos).

( ) “Organização esportiva” é qualquer organização que atue como a entidade reguladora de um evento para um ou mais esportes.

Alternativas
Q2422724 Educação Física

De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:


O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.

Alternativas
Q2422723 Educação Física

Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:


I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.

II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

Alternativas
Q2403921 Educação Física

O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) dá suporte ao profissional e o norteia quanto à ética e a recomendações ao seu trabalho. Considerando as recomendações do CONFEF ao profissional de educação física, seu Código de Ética e a Carta Brasileira de Educação Física, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2403892 Educação Física

De acordo com a Resolução no 391/2020 do CONFEE, o profissional de educação física é competente para intervir em níveis de atenção primária, secundária e (ou) terciária em saúde, dentro da estrutura hierarquizada preconizada pelo Ministério da Saúde e considerando o SUS. Conforme essa resolução, no que diz respeito a suas atribuições e às suas competências legais, o profissional de educação física

Alternativas
Q2378299 Educação Física
O Profissional de Educação Física tem seu reconhecimento e a legitimação da intervenção no Sistema Único de Saúde – SUS pela Resolução:
Alternativas
Q2378298 Educação Física
Segundo a Resolução CONFEF nº 488/2023 que dispõe sobre a atuação profissional dos Profissionais de Educação Física; Art. 6º - As condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência, por meio de contrato escrito e, com pertinência na legislação vigente, sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2378286 Educação Física
Da Resolução CONFEF nº 230/2012, Dispõe sobre Especialidade Profissional em Educação Física na área de Saúde Mental, Art. 4º - No contexto das políticas públicas e privadas de Saúde e de Educação, assim como nos programas, ações e estratégias de prevenção de doenças, promoção, manutenção e recuperação da saúde; desenvolvidas na área de Saúde Mental, incluindo a Atenção Psicossocial, voltadas para o indivíduo e para a comunidade como um todo e/ou para grupos vulneráveis, compete aos Profissionais de Educação Física, EXCETO:
Alternativas
Q2378282 Educação Física
Da RESOLUÇÃO CONFEF nº 307/2015 que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física registrados no Sistema CONFEF/CREFs. Art. 4º - O exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q2352088 Educação Física
A ______ enquadra-se como competência do Profissional de Educação Física, pois a Resolução CONFEF 073/2004 afirma que é prerrogativa privativa do Profissional de Educação Física planejar, organizar, dirigir, desenvolver, ministrar e avaliar programas de atividades físicas, de programas de exercícios físicos, esporte, recreação e lazer, independentemente do local e do tipo de empresa e trabalho. 
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q2341709 Educação Física
Considerando o disposto no artigo 3º da resolução CEB nº 3, de 26 de junho de 1998, texto contido no PCNEM, “[...]a organização do currículo e das situações de ensino aprendizagem e os procedimentos de avaliação deverão ser coerentes com princípios estéticos, políticos e éticos, abrangendo”, assinale a alternativa cujo trecho representa adequadamente o princípio definido:
Alternativas
Q2319751 Educação Física
Conforme o Art. 1º da Resolução CONFEF nº 494/2023, o valor das multas por infrações a serem aplicadas às Pessoas Físicas e/ou Pessoas Jurídicas para o ano de 2024 será equivalente ao valor de quantas anuidades, pagas no exercício?
Alternativas
Q2319750 Educação Física
Conforme o Art. 4º da Resolução CONFEF nº 307/2015, o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á por princípios específicos. Em relação a esses princípios, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) O respeito à vida e à cultura corporal de movimento. ( ) A formação continuada como preceito básico. ( ) A responsabilidade social. ( ) A sustentabilidade do meio ambiente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2319749 Educação Física
Conforme o Art. 9º da Resolução CONFEF nº 307/2015, no relacionamento com os órgãos e entidades representativos da categoria e da classe, o profissional de Educação Física observará determinadas normas de conduta. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer com interesse e dedicação o cargo de dirigente de entidades de classe que lhe seja oferecido, podendo escusar-se de fazê-lo mediante justificação fundamentada. ( ) Jamais se utilizar de posição ocupada na direção de entidade de classe em benefício próprio, diretamente ou através de outra pessoa. ( ) Denunciar aos órgãos competentes as irregularidades no exercício da profissão ou na administração das entidades de classe de que tomar conhecimento. ( ) Auxiliar a fiscalização do exercício profissional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2301662 Educação Física
O Estatuto do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF, em seu Art. 7º, define que o profissional de educação física é especialista em atividades físicas, exercícios físicos e atividades esportivas nas suas diversas formas e manifestações. Sobre as atividades privativas deste profissional, trata-se de uma atribuição exclusiva desta categoria: 
Alternativas
Q2274866 Educação Física
São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022:
I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública.
Estão corretos: 
Alternativas
Respostas
41: E
42: D
43: A
44: C
45: C
46: D
47: A
48: B
49: C
50: D
51: E
52: C
53: C
54: C
55: B
56: D
57: E
58: E
59: C
60: D