Questões de Enfermagem - Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para Concurso
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A gravidade das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades aplicadas aos profissionais de enfermagem são aferidas por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo (s), e do(s) resultado(s) e dentre as penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem consta a aplicação de multa.
A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de:
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem dispõe sobre as proibições a que estão submetidas os profissionais, dentre as quais:
I - Provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação, exceto nos casos permitidos pela legislação vigente, situação em que, o profissional deverá decidir de acordo com a sua consciência sobre sua participação, desde que seja garantida a continuidade da assistência.
II - Praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnica-científica necessária.
III - Negar assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência, epidemia, desastre e catástrofe, desde que não ofereça risco à integridade física do profissional.
IV – Executar procedimentos ou participar da assistência à saúde sem o consentimento formal da pessoa ou de seu representante ou responsável legal, exceto em caso de risco de morte do paciente.
V - Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente.
Está(ão) correta(s) apena(s):
Considerando suas relações com os outros profissionais da área de saúde, o profissional de enfermagem, em qualquer situação, deve recusar-se a executar prescrição medicamentosa e terapêutica em que não constem a assinatura e o registro do outro profissional envolvido no caso.