Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem
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O exercício da Enfermagem como profissão é regulamentada desde 1986, pela Lei nº 7.498. Sobre o tema, é correto afirmar:
A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:
No transcorrer do Processo Ético, as testemunhas serão ouvidas, e toda pessoa poderá ser testemunha. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.
A Resolução Cofen nº 370/2010 aprovou o Código de Processo Ético das autarquias profissionais de Enfermagem. São procedimentos/processos em que a fiscalização/fiscal do Conselho Regional de Enfermagem participa:
É dever do profissional de enfermagem prestar assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência (artigo 45 do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem). Para tal, a perícia no exercício profissional requer competências que mobilizem, integrem e apliquem o conhecimento. Levando em consideração os dados apresentados, considere as seguintes afirmativas:
1. A obtenção da perícia profissional requer a busca de aperfeiçoamento e atualização das competências para além da formação básica do profissional.
2. A prática com perícia requer o desenvolvimento prévio da habilidade técnica.
3. As competências técnicas, relacionais e éticas estão intimamente relacionadas à perícia profissional.
4. A construção da perícia profissional busca atingir a excelência das organizações, pois é alcançada mediante a soma das competências das equipes.
Assinale a alternativa correta.
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem descreve a aplicação das penalidades cabíveis às infrações éticas descritas em seus respectivos artigos. A respeito do assunto, considere as seguintes penalidades:
1. Advertência verbal.
2. Multa.
3. Censura.
4. Suspensão.
5. Cassação.
É/São de competência do Conselho Federal de Enfermagem a(s) penalidade(s):
De acordo com a Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é competência do Conselho Federal de Enfermagem:
A criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem está descrita na Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais:
A Resolução Cofen nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), foi publicada em 06 de novembro de 2017. Sobre o assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A Resolução Cofen nº 564/2017 manteve a mesma estrutura da Resolução Cofen nº 311/2007.
( ) O processo de reformulação do novo CEPE contemplou os dispositivos constitucionais vigentes, tais como a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.
( ) A atuação autônoma do profissional de enfermagem na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde é um dos princípios fundamentais do novo CEPE.
( ) O direito a obtenção de desagravo público foi retirado do novo CEPE.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, são proibições de conduta do profissional de enfermagem, EXCETO:
De acordo com o Código de Ética de Enfermagem, são direitos do profissional de enfermagem, EXCETO:
São responsabilidades e deveres dos profissionais de Enfermagem:
1. Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.
2. Promover a defesa e o respeito aos princípios éticos e legais da profissão no ensino, na pesquisa e produções técnico-científicas.
3. Realizar e participar de atividades de ensino e pesquisa, respeitadas as normas ético-legais.
4. Abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, a pessoas ou entidades que não estejam obrigadas ao sigilo.
Estão CORRETOS os itens:
Ao longo da sua trajetória, a enfermagem brasileira se consolidou como profissão graças a criação de diferentes entidades de classe. Com as finalidades de:
− Disciplinar o exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.
− Promover o desenvolvimento técnico-científico, social, político e cultural da profissão de enfermagem.
− Defender os interesses dos profissionais enfermeiros, com vistas ao progresso profissional, social e político da categoria representada.
Essas entidades são, respectivamente:
Atenção: Considere a situação abaixo para responder as questões de números 48 e 49.
No ambulatório de um hospital, ao preparar a medicação de um cliente, uma enfermeira recém-admitida constatou que a prescrição médica da dose do medicamento não estava legível. Porém, frente a sua experiência profissional em outros serviços, decidiu administrar a dose usualmente prescrita para assegurar a eficácia do tratamento.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, a conduta da profissional foi
Ao elaborar a escala mensal dos profissionais de enfermagem de um hospital de pequeno porte de uma cidade do interior, a diretora do Serviço de Enfermagem concedeu folga a uma enfermeira em um feriado, contando com a sua substituição por um técnico de enfermagem que faria a supervisão das atividades no plantão daquele dia. Considerando as atribuições dos profissionais de enfermagem designadas pela Lei no 7.498/86, a conduta da diretora foi
De acordo com a resolução COFEN 311/2007, que aprova a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, é DEVER dos profissionais de enfermagem:
A Estratégia Saúde da Família foi implementada para estruturar a atenção primária no SUS com priorização das ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas de forma integral e contínua. Sobre as equipes de trabalho da saúde da família, é INCORRETO afirmar que
Segundo o Decreto nº 94.406 de 08/06/87 que regulamenta a lei nº 7.498, de 25/06/86, podemos dizer que:
O exercício da Enfermagem pode ser exercido livremente em todo o território nacional, observadas as disposições da lei que regulamenta o exercício da profissão.
Em conformidade com a Resolução Cofen-358/2009, sobre Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) e implementação do Processo de Enfermagem (PE) em ambientes onde ocorrem cuidados profissionais de enfermagem, é INCORRETO afirmar que
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