Questões de Concurso Comentadas sobre legislação de enfermagem em enfermagem

A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) nº 567/2018 traz em seu anexo a regulamentação da atuação da equipe de enfermagem no cuidado aos pacientes com feridas. Sobre as atribuições do profissional enfermeiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Avaliar, prescrever e executar curativos em todos os tipos de feridas em pacientes sob seus cuidados.

II. Abrir clínica/consultório de enfermagem para a prevenção e cuidado aos pacientes com feridas, de forma autônoma e empreendedora, respeitadas as competências técnicas e legais.

III. Realizar atividades de prevenção e cuidado às pessoas com feridas, a ser executado no contexto do Processo de Enfermagem, atendendo às determinações das normatizações do COFEN e aos princípios da Política Nacional de Segurança do Paciente – PNSP do Sistema Único de Saúde (SUS).

IV. Realizar curativos em todos os tipos de feridas, independente do grau de comprometimento tecidual.

Está correto o que se afirma em

Em conformidade com o Código de Ética de Enfermagem, o princípio fundamental é comprometido com a produção e gestão do cuidado prestado nos diferentes contextos socioambientais e culturais em resposta às necessidades da pessoa, família e coletividade. Sobre os deveres contidos nesta normativa, analise as afirmativas a seguir.

I. Exercer a profissão com justiça; compromisso; equidade; resolutividade; dignidade; competência; responsabilidade; honestidade; e, lealdade.

II. Esclarecer, exclusivamente, a família, a respeito dos direitos; riscos; benefícios; e, intercorrências acerca da assistência de Enfermagem.

III. Documentar formalmente as etapas do processo de Enfermagem, em consonância com sua competência legal.

IV. Prestar assistência de Enfermagem sem consequência de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com a Portaria nº 648, do Ministério da Saúde, são consideradas atribuições específicas do Técnico de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família, EXCETO:

A caracterização das infrações éticas e disciplinares e a aplicação das penalidades são regidas pelo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Das infrações e penalidades, considera-se infração ética:

De acordo com o novo código de ética dos profissionais de enfermagem, a caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades, regem-se por este código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais. Sobre as infrações discorridas no novo código de ética da enfermagem, é correto afirmar que

Considerando os Princípios Fundamentais das Relações Profissionais do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as afirmativas a seguir.

1) É direito do profissional de enfermagem obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem.

2) É responsabilidade e dever do profissional de enfermagem comunicar ao COREN e aos órgãos competentes, fatos que infrinjam dispositivos legais e que possam prejudicar o exercício profissional.

3) É direito do profissional de enfermagem exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.

4) É direito do profissional de enfermagem fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica.

Estão corretas, apenas:

As instituições ou unidades prestadoras de serviços de saúde, na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no domicílio, devem contar com um quadro de pessoal de enfermagem qualificado e em quantidade que possibilite atender à demanda de atenção e aos requisitos da Resolução COFEN n.º 678/2021. Nesse contexto, é (são) competência(s) definida(s) para o Técnico de Enfermagem:

Os registros de enfermagem são elementos imprescindíveis ao processo do cuidar e, quando redigidos de maneira que retratem a realidade a ser documentada, possibilitam a comunicação entre os membros da equipe de saúde. Sobre o registro de enfermagem, assinale a afirmativa correta.

Considerando a Resolução COFEN n.º 564/2017, que discorre sobre o Código de Ética Profissional de Enfermagem, trata-se de um direito do Profissional de Enfermagem:

A contenção mecânica é uma prática realizada pela equipe de enfermagem após a prescrição do profissional médico. Sobre a contenção, a Resolução do COFEN n.º 427/2012 normatiza os procedimentos de enfermagem em relação à realização e cuidados no emprego da contenção mecânica. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Segundo o manual de acolhimento com classificação de risco (2022), “a classificação de risco é entendida como uma necessidade para melhor organizar o fluxo e estabelecer prioridades no atendimento de pacientes que procuram as portas de entrada do SUS, garantindo um atendimento resolutivo e humanizado a todos os pacientes em situações de sofrimento agudo ou crônico agudizado de qualquer natureza”. Não é uma atribuição do profissional técnico de enfermagem dentro dessa lógica de assistência:

Segundo o Código de Ética de Enfermagem, não é considerado um dever do profissional de Enfermagem:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS - SUS/2001 determina que a garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade solidária entre o Ministério da Saúde e as Secretarias de Estado da Saúde e do Distrito Federal. O gestor estadual é responsável pela gestão da política de alta complexidade/custo no âmbito do estado, mantendo vinculação com a política nacional, sendo consideradas intransferíveis as funções de definição de prioridades assistenciais e programação da alta complexidade, incluindo, exceto:

Sobre as penalidades, descritas no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), avalie as afirmações a seguir:

I. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publicações oficiais do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores.

II. A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 60 (sessenta) dias e será divulgada nas publicações do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

III. Nas penalidades de suspensão e cassação, o profissional terá sua carteira retida no ato da notificação, em todas as categorias em que for inscrito, sendo devolvida após o cumprimento da pena e, no caso da cassação, após o processo de reabilitação.

É correto o que se afirma em:

É proibido “Delegar atribuições dos(as) profissionais de enfermagem, previstas na legislação, para acompanhantes e/ou responsáveis pelo paciente” (Resolução COFEN 564/2017). As possíveis penalidades previstas neste Código, que poderão ser aplicadas ao profissional que infligir esta resolução são:

Sobre o sigilo profissional descrito no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), assinale a alternativa correta.

I.O fato sigiloso não deverá ser revelado em situações de ameaça à vida e à dignidade, na defesa própria ou em atividade multiprofissional, quando necessário à prestação da assistência.

II. O profissional de Enfermagem intimado como testemunha deverá comparecer perante a autoridade e, se for o caso, declarar suas razões éticas para manutenção do sigilo profissional.

III. Permanece o dever manter sigilo mesmo quando o fato seja de conhecimento público e em caso de falecimento da pessoa envolvida.

É correto o que se afirma em:

Sobre os deveres do profissional Enfermeiro descritos no Código de Ética do Profissional (Resolução COFEN 564/2017), assinale a alternativa correta.

Em consonância com o Decreto nº 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde e também sobre a assistência à saúde e a articulação interfederativa, analise o conceito abaixo:

O conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

O conceito acima mencionado é CORRETO afirmar que significa:

A Resolução COFEN nº 543/2017 estabelece os parâmetros mínimos para o dimensionamento quantitativo dos profissionais das diferentes categorias de enfermagem. Esses parâmetros são referências para que os gestores, gerentes e enfermeiros nos serviços de saúde, planejem o quantitativo de profissionais necessários para a execução das ações de enfermagem. Considere as afirmativas a seguir.

I) O cálculo do dimensionamento do quadro de profissionais considera apenas as características do paciente, quanto ao seu grau de dependência.

II) A classificação do grau de dependência de um paciente é obtida a partir de um sistema de classificação de pacientes.

III) O quantitativo de enfermeiros para o exercício de atividades gerenciais, educacionais, pesquisa e comissões permanentes deve ser dimensionado, à parte, de acordo com a estrutura do serviço de saúde.

IV) Um paciente classificado como cuidado intermediário requer nas 24 horas, em unidade de internação, um mínimo de 10 horas de enfermagem.

Estão corretas,

A Lei Federal nº 7498 de 25 de junho de 1986, regulamentada pelo decreto nº 94.406/87 dispõe sobre o exercício de enfermagem no Brasil. Conforme o artigo 1º deste decreto “ o exercício da atividade de enfermagem, observadas as disposições da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e respeitados os graus de habilitação, é privativo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiro e só será permitido ao profissional inscrito no Conselho Regional de Enfermagem da respectiva Região.” Considere (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, as afirmativas em relação às atividades que são privativas do enfermeiro:

( ) Efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis.

( ) Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de enfermagem.

( ) Cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica e que exijam conhecimentos científicos adequados e capacidade de tomar decisões imediatas.

( ) Prestar cuidados de enfermagem pré e pósoperatórios.

( ) Anotar no prontuário do paciente as atividades da assistência de enfermagem, para fins estatísticos.

A sequência correta, de cima para baixo, de preenchimento das lacunas, é: