Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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É CORRETO afirmar que uma das diretrizes do SUS, é:
As ações e os serviços públicos que integram o SUS devem obedecer ao princípio do direito das pessoas assistidas à informação sobre sua saúde; e também sobre os serviços de saúde e diversos mecanismos de participação.
É assegurado ao paciente o acesso a medicações e procedimentos que possam aliviar a dor e o sofrimento, mas não à anestesia, que não está incluída entre os direitos básicos dos usuários da saúde.
Entre as ações e os programas do SUS destaca-se a Política Nacional de Humanização (PNH). Os princípios dessa política são: transversalidade; indissociabilidade entre atenção e gestão; e protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
Considerando as diretrizes da PNH e a prática de enfermagem, qual das seguintes ações NÃO está em consonância com seus princípios?
O Programa Melhor em Casa, de atenção domiciliar, está vinculado à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, enquanto a Estratégia Saúde da Família associa-se à Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
Os níveis de atenção à saúde dividem-se em primário, secundário e terciário conforme as densidades tecnológicas singulares empregadas, que são, respectivamente, a de menor densidade, a de densidade intermediária e a de maior densidade.
São obrigatórias, por lei, adaptações na estrutura e na organização do SUS nas regiões onde residem populações indígenas.
Hospitais universitários vinculados a instituições de ensino superior públicas constituem organicamente o SUS, independentemente de associação ou convênio.
Ao priorizar a compra e a aplicação de vacinas, o SUS promove uma atividade preventiva e, assim, cumpre uma de suas diretrizes constitucionais.
O estabelecimento de prioridades no SUS deve ser feito com base na epidemiologia.