Questões de Enfermagem - Lei do Exercício Profissional de Enfermagem para Concurso

o exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, sendo que as atividades de enfermagem podem ser exercidas por pessoas habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem (COREN) com jurisdição na área de origem do profissional.

as atividades exercidas pelos técnicos e auxiliares de enfermagem em ambientes privados podem ou não ser desempenhadas sob supervisão a distância do enfermeiro.

a enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, pelo técnico de enfermagem, pelo auxiliar de enfermagem e pela parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente a prevenção e o controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem.

Prescrição de medicamentos previamente estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde.

Participação na prevenção e no controle das doenças transmissíveis em geral e nos programas de vigilância epidemiológica

Participação na elaboração de medidas de prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados aos pacientes durante a assistência médica.

Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.

Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.

Participar na elaboração, execução e avaliação dos planos assistenciais de saúde.

Executar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços de assistência de enfermagem.

Executar ações assistenciais como a consulta de enfermagem.

Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar.

O exercício da enfermagem é livre em todo o território nacional, observadas as disposições desta lei, requerendo certificado de formação como comprovação para a contratação.

Os profissionais que executam tarefas de enfermagem sem possuir formação específica são autorizados pelo Conselho Federal de Enfermagem, e não pelos Regionais, como os habilitados.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

O livre exercício da enfermagem em todo o território nacional possibilita a atuação dos profissionais sem formação específica.

A enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas contratadas por órgãos de pessoal da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios.

ilegal, porque a supervisão não é competência do técnico de enfermagem.

ilegal, porque foi dado um privilégio para a enfermeira e não para o técnico de enfermagem.

legal, porque o técnico de enfermagem tem atribuição de supervisão.

legal, porque o técnico de enfermagem era experiente em atividades de supervisão.

legal, porque estava garantida a continuidade da assistência de enfermagem.