Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

As aves de criadouros comerciais, em geral, possuem pronunciada sensibilidade às oscilações de temperatura. Nesse sentido, fazem-se necessários alguns cuidados em relação às instalações de criação e ao engorde. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:

I. O galpão deve, preferencialmente, ser alocado de tal forma que a cumeeira esteja orientada no sentido norte-sul. Com essa orientação, se conseguirá que a superfície exposta a oeste seja a maior possível, evitando um superaquecimento pela insolação nas longas tardes de verão.

II. A orientação de aviário é irrelevante, visto que a grande maioria dos aviários devem conter, segundo a legislação brasileira, sistema automatizado de climatização por pressão de ar positiva ou negativa, nebulizadores e evaporadores.

III. Estratégias de localização, orientação, dimensões das edificações, pé-direito, beirais, telhado, lanternim, fechamentos, quebra-ventos e sombreiros são aspectos relevantes que possuem influência no condicionamento térmico dos aviários.

IV. Vaporizadores (bombas de pressão), ventiladores e exaustores são equipamentos utilizados com frequência nos aviários com objetivo de reduzir o impacto das altas temperaturas nas aves.

Quais estão corretas? 

Analise as assertivas abaixo sobre conceitos e normas gerais do BNDES sobre fiscalização financeira, física e fiscal da correta e regular aplicação dos recursos liberados:

I. Avaliação de bens: análise técnica, realizada por engenheiro de avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores da viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data.

II. Vida econômica: prazo de utilização funcional de um bem.

III. Valor residual: valor representativo da parcela do bem que se deseja segurar.

IV. Vistoria: atividade técnica realizada por profissional com qualificação específica, para averiguar e esclarecer fatos, verificar o estado de um bem, apurar as causas que motivaram determinado evento, avaliar bens, seus custos, frutos ou direitos.

V. Perícia: constatação local de fatos, mediante observações criteriosas em um bem e nos elementos e condições que o constituem ou o influenciam.

Quais estão corretas? 

Um pequeno empresário possui uma fábrica de suco de laranja e deseja solicitar um financiamento para aumentar a escala de produção. Para isso, será necessária a regularização da futura atividade e, para tal, ele deverá percorrer várias organizações governamentais e solicitar vários documentos de regularização da atividade. Dependendo da dimensão do empreendimento e mercado onde distribuirá o produto, possivelmente ele terá que solicitar essas licenças e autorizações nas esferas municipal, estadual e federal. Assinale a alternativa que contenha as respectivas licenças e autorizações que o pequeno empresário deverá obter na ordem de sequência da dimensão jurisdicional de níveis hierárquicos dos governos (local ou municipal, unidade da federação e união da república).

Para atender aos requisitos legais de um processo de solicitação de empréstimos em banco de financiamento do desenvolvimento, público ou privado, um Engenheiro Agrônomo precisa fazer a avaliação de um imóvel rural. Para isso, entre outras providências, poderá consultar os regulamentos presentes nas respectivas publicações da Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR-ABNT), onde se encontram detalhadas as diretrizes e padrões específicos de procedimentos para a avaliação de imóveis rurais. Dentre as classificações dos bens e respectivos frutos e direitos, está a categorização dos imóveis rurais. Essa classificação vem sendo realizada quanto aos aspectos de: