Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

Em relação ao receituário agronômico, é correto afirmar que

A cadeia agroindustrial do leite passou por uma saudável transformação a partir de 2002 quando uma nova legislação brasileira que regulamenta os critérios mínimos de qualidade e identidade do leite cru entrou em vigor, por meio da conhecida instrução normativa 51/2002 (IN 51/2002). Em 2011 esta normativa sofreu alterações pela IN Nº 62/11. Avalie as afirmativas abaixo:

I- As normativas resultaram na criação do padrão de identidade do leite cru sem classificação A, B e C;

II- As normativas resultaram na criação critérios mínimos de qualidade com o estabelecimento de padrões mínimos de contagem de células somáticas (CCS) e de contagem bacteriana total (CBT) para o leite;

III- As normativas permitiram a criação da categoria do leite reconstituído;

IV- As normativas regulamentaram as alterações na relação volumoso: concentrado fornecido às vacas;

V- O produtor tem um ganho direto na produção de leite com qualidade que é a bonificação. Vários laticínios pagam valor diferenciado pelo leite de produtores que se empenham em produzir com qualidade.

Estão corretas as afirmativas: 

De acordo com a Instrução Normativa nº 52, de 20 de novembro de 2007, que relaciona as Pragas Quarentenárias Presentes (A2), o inseto Ralstonia solanacearum raça 2 tem como hospedeiros a Bananeira (Musa spp. ) e a Heliconia spp ., com ocorrência nas unidades federativas do Amapá, Amazonas, Pará, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Sergipe. Identifica-se como Praga Quarentenária Presente a praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país:

O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:

O Programa Nacional de Florestas − PNF tem como principais objetivos: estimular o uso sustentável de florestas nativas e plantadas; fomentar o reflorestamento; apoiar as iniciativas econômicas e sociais das populações que vivem em florestas. O PNF NÃO