Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

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Q1059805
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Agrônomo |
Q1059805 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A servidão ambiental e a servidão florestal são dois mecanismos legais de autolimitação de uso de terras por parte dos proprietários para a preservação ambiental. Com base na lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Assinale a alternativa correta que corresponde ao prazo mínimo da servidão ambiental temporária:
Alternativas
Q1059801
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: CONSED-GO Prova: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Agrônomo |
Q1059801 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza é correto afirmar:
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Q1055207
Engenharia Agronômica (Agronomia) Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários , Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q1055207 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A normatização de produtos processados de origem animal e vegetal é essencial para garantia da qualidade dos produtos e a segurança alimentar e nutricional da população. Durante anos as propriedades de agricultores familiares foram impedidas de comercializar produtos processados em mercados com maior controle dos órgãos ligados ao controle de produtos agroindustriais. O estado do Pará, entendendo a necessidade de regulamentar a atividade agroindustrial dos estabelecimentos familiares de produção, criou uma lei que define as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, beneficiamento, elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal. Essa lei ficou conhecida como Lei de Produtos Artesanais. Trata-se da Lei
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Q1033710
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q1033710 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.


A inscrição no CAR possibilita o planejamento ambiental e econômico do uso e da ocupação do imóvel rural.

Alternativas
Q1033709
Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREA-GO Prova: Quadrix - 2019 - CREA-GO - Analista de Fiscalização - Engenheiro Agrônomo |
Q1033709 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, à Reserva Legal, a remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa e às áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Com relação ao CAR, julgue o item.


A inscrição no CAR é condição para a proibição da exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável.

Alternativas
Respostas
441: C
442: E
443: A
444: C
445: E
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