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Q977141

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |

Q977141 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no Brasil, é correto afirmar que

Alternativas

a primeira norma de referência para AIA no Brasil foi a Resolução Conama 1/1986.

o Brasil não tem resolução que estabelece a orientação básica para a preparação de um estudo de impacto ambiental.

usinas de geração de eletricidade acima de 10MW não dependerão de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA –, por se tratar de atividade de relevante interesse social.

correrão por conta do órgão ambiental todas as despesas e todos os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, tais como: coleta e aquisição dos dados e informações, trabalhos e inspeções de campo, análises de laboratório, estudos técnicos e científicos e acompanhamento e monitoramento dos impactos, elaboração do RIMA e fornecimento de cópias.

a AIA não é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Q977140

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |

Q977140 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que

Alternativas

o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle.

Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização.

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Q977139

Engenharia Agronômica (Agronomia) Fruticultura , Culturas , Olericultura , Cultura dos Cereais , Cultura de Plantas Sacarinas, Suculentas e Fibrosas , Cultura de Plantas Estimulantes, Oleaginosas e Medicinais , Silvicultura , Forragicultura e Pastagens , Produção Animal , Direito Agrário e Legislação ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |

Q977139 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Cabe ao trabalhador realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde de si próprio e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde.

Cabe ao empregador rural ou equiparado coordenar e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e realizar, com a participação dos trabalhadores e empregadores, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CANPATR implementando o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

Cabe ao trabalhador promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde.

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural.

Cabe ao governo realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde.

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Q977138

Engenharia Agronômica (Agronomia) Direito Agrário e Legislação ,

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |

Q977138 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A respeito da avaliação do ruído em áreas habitadas, visando ao conforto da comunidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nível de pressão sonora equivalente (LAeq), em decibels ponderados em “A” [dB (A)]: nível de pressão sonora equivalente ponderado em “A”, no local e horário considerados, na ausência do ruído gerado pela fonte sonora em questão.

Ruído com caráter impulsivo: ruído que contém impulsos, que são picos de energia acústica com duração menor do que um segundo e que se repetem a intervalos maiores do que um segundo (por exemplo: martelagens, bate-estacas, tiros e explosões).

Nível de ruído ambiente (Lra): nível obtido a partir do valor médio quadrático da pressão sonora (com a ponderação A) referente a todo o intervalo de medição.

As medições em ambientes internos devem ser efetuadas a uma distância de, no máximo, 0,5 m de quaisquer superfícies, como paredes, teto, pisos e móveis.

No exterior das edificações que contêm a fonte, as medições devem ser efetuadas em pontos afastados aproximadamente 3 m do piso e pelo menos 6 m do limite da propriedade e de quaisquer outras superfícies refletoras, como muros, paredes etc.

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Q977136

Engenharia Agronômica (Agronomia) Estudo dos Solos , Pedologia , Morfologia e Física do Solo , Direito Agrário e Legislação ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |

Q977136 Engenharia Agronômica (Agronomia)

É permitido o parcelamento do solo para fins urbanos em

Alternativas

terrenos alagadiços ou sujeitos à inundação.

terrenos que tenham sido aterrados com lixo.

terrenos de mangues e restingas.

zonas urbanas, ou de expansão urbana, delimitadas pela lei municipal de perímetro urbano.

terrenos com declividade igual ou superior a 30%.

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461: A

462: E

463: D

464: B

465: D

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