Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso

A Instrução Normativa N° 53, de 16 de outubro de 2008 aprova os critérios e procedimentos para a realização dos levantamentos de ocorrência da praga dos citros, denominada Huanglongbing (HLB) - Greening. Analise as afirmativas correlatas, verificando se há ou não relação entre elas.

I. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - Adagro deve realizar levantamentos semestrais de detecção da praga denominada Huanglongbing (HLB) - Greening, que tem como agente etiológico a bactéria Candidatus Liberibacter sp.

PORQUE

II. Não há ocorrência da praga no Estado de Pernambuco.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Instrução Normativa n° 2, de 06 de fevereiro de 2014 estabelece que o trânsito de plantas e partes de plantas do gênero Vitis provenientes de UF com ocorrência comprovada do agente causal do Cancro Bacteriano da Videira com destino à UF sem ocorrência da praga somente é permitido nos seguintes casos:

I. Quando se tratar de mudas acompanhadas de Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) com a seguinte Declaração Adicional: "As mudas foram obtidas por micropropagação e indexadas para Xanthomonas campestris pv. viticola".

II. Quando se tratar de frutos exclusivamente para consumo in natura e acompanhados de PTV com a seguinte Declaração Adicional: "Os frutos foram produzidos em propriedade onde são adotadas as medidas de prevenção e controle do cancro bacteriano da videira, previstas na legislação fitossanitária."

III. Quando se tratar de material vegetal para fins de pesquisa institucional, não há nenhuma exigência.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Instrução Normativa MAPA n° 38, de 01 de outubro de 2018, que trata das pragas quarentenárias presentes, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A mosca-da-carambola, Bactrocera carambolae, ocorre no Amapá, Pará e Roraima.

( ) O fungo Phyllosticta citricarpa (Guinardia citricarpd), agente causai da doença Pinta Preta (ou Mancha Preta) dos Citros, ocorre em vários estados brasileiros, inclusive no Estado de Pernambuco.

( ) O ácaro-hindustânico-dos-citros, Schizotetranychus hindustanicus, pertence à classe Insecta, ordem Hemiptera.

( ) A bactéria Xanthomonas citri subsp. citri, agente causal do Cancro Cítrico, ocorre em vários estados brasileiros, estando ausente no Estado de Pernambuco.

( ) A praga Amaranthus palmeri ocorre em algodão, soja e milho em Mato Grosso. Em Pernambuco, essa praga ocorre, apenas, em milho.

A sequência está CORRETA em

A IN n° 33, de 24 de agosto de 2016 aprovou a Norma Técnica para a utilização do Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC.

Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.