Questões de Engenharia Agronômica (Agronomia) - Direito Agrário e Legislação para Concurso
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Considerando o descarte de embalagens vazias de agrotóxicos, analise as afirmativas abaixo:
I. Todas as embalagens de produtos agrotóxicos devem passar pela tríplice lavagem, independente de sua formulação, e guardadas em local seguro até a destinação final.
II. O uso de equipamentos de proteção individual (EPI) não é necessário ao lidar com embalagens vazias de produtos agrotóxicos.
III. Após a tríplice lavagem, as embalagens vazias devem ser furadas na parte inferior, para que não sejam reutilizadas.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Legislação Federal (Lei no 9.974/2000 e Decreto no 4.074/2002) determina que a destinação correta das embalagens vazias de defensivos agrícolas cabe a todos os agentes atuantes na produção agrícola: agricultores, canais de distribuição/cooperativas, indústria fabricante e poder público.
As embalagens de defensivos agrícolas são classificadas em dois grandes grupos: laváveis e não laváveis. As embalagens laváveis são rígidas (plásticas, metálicas ou de vidro) e servem para acondicionar formulações líquidas para serem diluídas em água.
As embalagens plásticas rígidas vazias de defensivos agrícolas colocadas no mercado são as do tipo lavável e podem ser recicladas, desde que corretamente limpas. O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev) instrui que:
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