Questões de Concurso
Sobre orçamento e planejamento de obras públicas em auditoria de obras públicas
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O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A mudança de regime de execução proposta pelo fiscal fere
o princípio da isonomia.
O projeto básico de uma obra pública contratada sob o regime de empreitada por preço global apresentou uma série de falhas, o que motivou um número significativo de pleitos contratuais. O fiscal, para facilitar a justificativa dos aditivos, propôs a mudança do regime de execução para empreitada por preço unitário, o que foi negado pelo gestor do contrato.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o seguinte item, de acordo com a legislação vigente e os princípios que regem os contratos públicos.
A empreitada por preço unitário é adequada à contratação de
obras em que a imprecisão de quantificação seja inerente ao
tipo de atividade desenvolvida, como no caso de execução de
fundações ou reformas prediais.
Uma obra pública, com prazo de execução contratual de 24 meses, encontra-se no final do décimo segundo mês do cronograma, sem quaisquer atrasos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A obra em questão está com 50% de sua execução física concluída.
I. São indicadas tabelas de áreas mínimas que devem ser seguidas como referência.
II. Os órgãos afins da Justiça (Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, dentre outros) não devem ser integrados em um mesmo ambiente do Poder Judiciário.
III. A célula básica de uma sede jurisdicional para funcionamento de cada vara é estruturada por Gabinete para cada magistrado; Sala de audiências; Sala para assessoria; e Secretaria ou Cartório Judicial.
IV. Os programas arquitetônicos das sedes da Justiça contemplarão os arquivos definidos como permanentes, que não devem ter seus espaços instalados separadamente.
Está correto o que se afirma em
I. Discordância entre a constante do edital do processo de licitação e a descrição do objeto.
II. Discrepância entre os projetos executivo e básico.
III. Falta de aditivos que contemplem eventuais alterações no cronograma físico-financeiro ou no projeto.
IV. Falta de justificativa sobre supressão ou acréscimo de serviços.
V. Adição de serviços contratados por preços unitários diferentes do orçamento apresentado no processo licitatório.
VI. Contrato encerrado com o objeto não concluído.
Com relação às afirmações acima, é correto que
I. Custo unitário de referência: valor unitário para execução de uma unidade de medida do serviço previsto no orçamento de referência e obtido com base nos sistemas de referência de custos ou pesquisa de mercado.
II. Composição de custo unitário: detalhamento do custo unitário do serviço que expresse a descrição, quantidades, produtividades e custos unitários dos materiais, mão de obra e equipamentos necessários à execução de uma unidade de medida.
III. Custo total de referência do serviço: valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.
IV. Custo global de referência: valor do custo global de referência acrescido do percentual correspondente ao BDI.
Está correto o que se afirma APENAS em
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
A finalidade do caminhão-tanque distribuidor de asfalto é o
transporte e a distribuição de material betuminoso em
serviços de construção de pavimentos rodoviários, sendo
indicado para operar com emulsões asfálticas, asfaltos
diluídos ou cimentos asfálticos de petróleo.
O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do DNIT. Com referência ao SICRO, julgue o seguinte item.
O SICRO faz a disponibilização de custos de referência de
serviços e insumos apenas para os modais rodoviário e
ferroviário.
A respeito da metodologia de orçamentação do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), julgue o item subsequente.
A razão unitária de produção (RUP) é o método adotado pelo
SINAPI para análise de produtividade de mão de obra,
empregando os conceitos de RUP diária, RUP cumulativa e
RUP potencial.
Com relação a orçamentos de obras pública de edificações, julgue o item subsequente, tendo como referência o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
A apropriação dos percentuais de encargos sociais varia de
acordo com o regime de contratação do empregado (horista
ou mensalista) e a localidade em que a obra será executada.
I. O projeto básico é o elemento mais importante na execução de uma obra pública. Assim, é correto afirmar que as falhas em sua definição ou constituição podem dificultar a obtenção do resultado almejado pelo contratante. O projeto básico, portanto, deve ser elaborado anteriormente à licitação e receber a aprovação formal da autoridade competente.
II. Na elaboração dos projetos, deve-se considerar a adoção das normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas; a infraestrutura de acesso; e os aspectos relativos à insolação, à iluminação e à ventilação.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A elaboração dos projetos de empreendimentos públicos, além de observar as características e condições do local de execução dos serviços ou obra e seu impacto ambiental, tem de violar os requisitos de segurança, de funcionalidade e de adequação ao interesse público determinados no pré-projeto e no contrato firmado entre as partes.
II. A importância da obtenção da licença prévia após a licitação reside na certeza de que, ainda que o projeto básico seja concluído com a devida licença, o órgão ambiental – quando finalmente consultado – irá manifestar-se pela inviabilidade ambiental da obra e, eventualmente, irá multar a contratante após lavrar o auto de infração.
Marque a alternativa CORRETA:
Ajustes no cronograma de execução devem sempre ser formalizados por aditivo contratual, e nunca por ata de reunião.
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