Questões de Auditoria de Obras Públicas - Orçamento e Planejamento de Obras Públicas para Concurso
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Uma empresa, contratada pela administração pública para construir uma edificação, deparou-se com problemas relacionados à altura do lençol freático — informação que já constava do boletim de sondagem do projeto básico. Como esses problemas estavam causando atrasos significativos na fase de execução do subsolo e, por conseguinte, no cronograma de execução da obra, a empresa contratada solicitou um aditivo contratual de reequilíbrio econômico-financeiro bem como a prorrogação do prazo de execução para compensar o prejuízo causado pelo problema em questão.
Nessa situação, considerando que os prejuízos e os atrasos previstos no projeto básico estejam corretamente calculados, caberá à fiscalização, ao analisar as solicitações,
Considerando as disposições da lei orçamentária anual (LOA), a equipe de um órgão público produziu um relatório de planejamento para a execução de quinze projetos de engenharia para os quais havia dotação orçamentária. Esses projetos, nomeados de A, B, ..., O, foram plotados no gráfico de viabilidade de contratação mostrado a seguir, no qual o eixo horizontal representa a maturidade dos projetos e o eixo vertical, a maturidade dos estudos que visam à obtenção de licenças, inclusive das licenças ambientais.
A equipe considerou, ainda, as seguintes observações.
• Todos os projetos constam do plano plurianual (PPA).
• Só é possível a contratação de obras com base na Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993).
• O tempo estimado para a conclusão das quinze obras é de três anos.
• O tempo médio para a obtenção da licença prévia, que caracteriza a viabilidade ambiental e, por isso, permite a licitação do empreendimento, é de um ano.
• O tempo médio para a obtenção da licença de instalação, necessária para o início das obras, é de seis meses.
• Os projetos levam, em média, um ano para ser elaborados e representam 5% do custo do empreendimento.
• As dotações na LOA para todos os empreendimentos correspondem a 33% do valor do empreendimento.
Com base no gráfico e nas premissas apresentadas, a equipe de planejamento do referido órgão fez o relatório conclusivo a respeito dos projetos, destacando os seguintes itens.
I Dos quinze projetos, apenas dois estão aptos para a licitação da obra.
II Os projetos estão previstos no PPA, então a duração dos contratos não está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, mas ao período necessário para o término da obra, segundo cronograma físico-financeiro.
III As dotações consignadas aos créditos orçamentários representam autorizações de despesas válidas para a utilização no período de vigência da LOA e estão integralmente disponíveis aos gestores públicos, para a execução de empenhos, liquidações e pagamentos imediatamente após a publicação da referida lei.
IV O relatório atestou a adequação da peça orçamentária, que evidenciou boa prática orçamentária, haja vista o provimento de dotações suficientes à execução de todos os quinze projetos.
À luz da legislação que rege o orçamento público, estão certos
apenas os itens
Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue o item.
O diário de obra e o registro de acompanhamento da obra são
os principais documentos utilizados pela contratante para aferir
as medições dos serviços na obra.
Na planilha orçamentária de determinada obra rodoviária,
elaborada de acordo com o sistema de custos rodoviários do
DNIT (SICRO), está previsto, no item de serviço de terraplenagem,
que a execução de todas as camadas necessárias seria feita com
grau de compactação igual a 100% do proctor normal. Durante
a execução da obra, a fiscalização exigiu que algumas camadas
fossem executadas com grau de compactação igual a 100%
do proctor intermediário, para atender determinadas normas.
A partir dessas informações e da tabela precedente, que mostra as energias que podem ser utilizadas nos ensaios de compactação, de acordo com as normas técnicas vigentes, julgue o item a seguir.
Apenas se houver impacto financeiro significativo será
necessário realizar aditivo contratual para incluir na planilha
orçamentária a quantidade e o valor referentes ao serviço de
terraplenagem com grau de compactação executado com
proctor intermediário, não sendo necessária nenhuma alteração
relativa ao proctor normal.
Na planilha orçamentária de determinada obra rodoviária,
elaborada de acordo com o sistema de custos rodoviários do
DNIT (SICRO), está previsto, no item de serviço de terraplenagem,
que a execução de todas as camadas necessárias seria feita com
grau de compactação igual a 100% do proctor normal. Durante
a execução da obra, a fiscalização exigiu que algumas camadas
fossem executadas com grau de compactação igual a 100%
do proctor intermediário, para atender determinadas normas.
A partir dessas informações e da tabela precedente, que mostra as energias que podem ser utilizadas nos ensaios de compactação, de acordo com as normas técnicas vigentes, julgue o item a seguir.
O valor unitário do serviço executado com proctor
intermediário será equivalente ao do serviço previsto na
planilha com proctor normal, pois, embora enseje o aumento
do número de passagens do rolo compressor, causa a
diminuição do trabalho dos caminhões-tanques.
No que se refere à fiscalização de obras rodoviárias, julgue o item que se segue.
Antes do início da obra, o engenheiro fiscal deve verificar se
o calculista considerou no projeto a contagem de tráfego, as
séries históricas do tráfego da região e as taxas de crescimento
e o tráfego gerado pela rodovia. Caso haja alguma
inconsistência nessas informações, ele deve convocar o
projetista para, no menor prazo possível, esclarecer as
inconsistências, pois a revisão desses itens pode acarretar
alterações nas espessuras das camadas ou no tipo de material
aplicado na rodovia.
Ao assumir a fiscalização do contrato de uma obra pública, o responsável observou que o prazo de execução dos serviços era maior que o prazo de vigência contratual.
Nessa situação hipotética,
eventuais ajustes de prazos estabelecidos pela fiscalização
deverão ser realizados mediante aditivo contratual.
Na elaboração dos orçamentos de referência, os órgãos da administração pública federal somente poderão adotar especificidades locais ou de projeto se, na elaboração das composições de custo unitário, demonstrarem a pertinência dos ajustes para o serviço de engenharia, que deverá ser orçado em relatório técnico elaborado por profissional habilitado.
O custo global de referência é obtido multiplicando-se o valor do serviço previsto no orçamento de referência pelo seu custo unitário de referência.
O valor correspondente aos benefícios e despesas indiretas (BDI), utilizado no cálculo do preço global de referência, deverá evidenciar, em sua composição, a taxa de lucro, a taxa de risco, o seguro e a garantia do empreendimento.
Julgue o item a seguir, relativo a orçamento de referência para licitação e a contratos e aditivos.
Para garantir a eficácia dos contratos, é obrigatória a
publicação dos extratos dos termos contratuais bem como de
seus aditivos em veículo oficial de divulgação da
administração pública.
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a formação do preço dos aditivos contratuais deverá conter orçamento específico e detalhado em planilhas elaboradas pela equipe técnica da empresa contratada.
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