Questões de Engenharia de Agrimensura - Legislação de Engenharia de Agrimensura para Concurso

Segundo a Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), as aeronaves não tripuladas, em inglês Unmanned Aircraft (UA), são subdivididas em três categorias: Remotely Piloted Aircraft (RPA), aeromodelos e autônomas.

Com base na ICA-100-40 (ICA – Instrução do Comando da Aeronáutica), que regulamenta os procedimentos e responsabilidades necessários para o acesso seguro ao Espaço Aéreo Brasileiro por aeronaves não tripuladas, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) As aeronaves autônomas também serão objeto de regulamentação e seus usos e voos poderão ser autorizados.

( ) As operações utilizando o “Princípio da Sombra” deverão ser preferencialmente realizadas em área distante, no mínimo 1 km, de aeródromos e helipontos cadastrados.

( ) A altura de voo é a resultante da soma entre a altitude do ponto de decolagem declarado na solicitação de acesso ao espaço aéreo e a distância vertical de um nível, ponto ou objeto, considerado como origem e uma determinada referência para o voo.

( ) A porção de espaço aéreo em torno de uma estrutura ou obstáculo, artificial ou natural, limitada verticalmente a 20 m acima da altura da estrutura ou do obstáculo e afastado horizontalmente até 100 m deste é conhecida como “Princípio da Sombra”.

( ) As aeronaves não tripuladas com peso máximo de decolagem (PMD) acima de 250 g e até 25 kg, operando em linha de visada visual e até 400 ft acima do nível do solo (aproximadamente 120 metros de altura), independentemente da classe do espaço aéreo sobrevoado, deverão obrigatoriamente ter uso de transponder.

Assinale a sequência correta. 

A tabela a seguir corresponde ao Anexo III, com redação dada pela Lei Complementar nº 178/10, de 03/11/10, que faz parte da Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008, que dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do município de Lavras-MG e dá outras providências.

 Fonte: Prefeitura Municipal de Lavras, 2022.

Siglas:

TO - Taxa de Ocupação; CA - Coeficiente de Aproveitamento; GAB - Gabarito e TP - Taxa de Permeabilidade.

Considere o lote da figura a seguir, com suas coordenadas cartesianas X e Y, localizado numa zona residencial multifamiliar vertical de alta densidade.

Fonte: Banca examinadora (2022).

De forma a respeitar a legislação citada, a área máxima da projeção horizontal de uma edificação a ser implantada nesse lote, em m² , é de