Questões de Engenharia de Petróleo - Regulamentação e Legislação de Petróleo para Concurso

O Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) é a empresa que adquire grande quantidade de combustível a granel para depois vende-lo a retalhos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O TRR é responsável pelo armazenamento e pelo transporte, mas não é responsável pelo controle de qualidade do combustível comercializado.
( ) Não é permitido ao TRR comercializar GLP, gasolinas automotivas, álcool etílico combustível para fins automotivos, biodiesel, mistura biodiesel, combustíveis de aviação e gás natural veicular, comprimido e liquefeito.
( ) A atividade de TRR somente poderá ser exercida por empresa constituída sob as leis brasileiras, sem necessidade de autorização da ANP.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Os contratos firmados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as empresas vencedoras nas rodadas de licitações e com a Petrobras nas áreas de cessão onerosa incluem a cláusula de conteúdo local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção.
Com relação ao conteúdo local, assinale a afirmativa correta.

O esquema a seguir representa o arranjo institucional do sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil, segundo Tolmasquin e Pinto Jr. (2011).



Associe a Instituição às suas atribuições no sistema regulatório de exploração e produção de petróleo no Brasil.
I. MME – Ministério de Minas e Energia II. CNPE – Conselho Nacional de Política Energética III. ANP – Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis IV. EPE – Empresa de Pesquisa Energética. V. PPSA – Pré-Sal Petróleo S.A.
( ) presta serviços ao MME por meio de estudos e pesquisas destinados a subsidiar o planejamento do setor energético, cobrindo energia elétrica, petróleo e gás natural e seus derivados e biocombustiveis.
( ) formula e assegura a execução de Políticas Públicas para a gestão sustentável dos recursos energéticos e minerais.
( ) assessora o Presidente da República sobre políticas nacionais e diretrizes específicas de energia que deverão ser detalhadas pelo MME.
( ) implementa políticas energéticas, promovendo a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis.
( ) é responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção, gestão da comercialização de petróleo e gás natural e pela representação da União nos Acordos de Individualização da Produção (AIP).
Assinale a opção que indica a associação correta, na ordem apresentada.

A participação especial é uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando um campo pertencer a uma área de concessão detida por consórcio de empresas, ou por qualquer outra forma de associação entre empresas aceita pela ANP, todos os concessionários serão responsáveis solidários pelo recolhimento da participação especial, independentemente de qualquer acordo ou contrato celebrado entre eles.
( ) A base de cálculo da participação especial, relativa a cada campo de uma área de concessão, é a receita líquida da produção de petróleo e gás natural do campo no período-base de incidência. A receita líquida da produção de cada campo, no período-base de incidência, é a receita bruta da produção do campo, no mesmo período-base, ajustada pelas adições prescritas e pelas deduções autorizadas em lei.
( ) Os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de exploração das jazidas de petróleo e gás natural e de perfuração de poços na área de concessão e os gastos incorridos pelo concessionário nas atividades de desenvolvimento e de produção dos campos petrolíferos na área de concessão, em cada período - base, não poderão ser deduzidos da receita bruta da produção, para fins de apuração da respectiva receita líquida da produção.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis.
Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.