Questões de Farmácia - Legislação em Farmácia para Concurso

Em cada Conselho Regional, serão inscritos os profissionais de farmácia que tenham exercício em seu território e que constituirão o seu quadro de farmacêuticos.

A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao presidente do Conselho Federal de Farmácia, inclusive a prestação de contas perante o órgão federal competente.

Entre as atribuições do Conselho Federal de Farmácia, estão a de organizar seu regimento interno e a de aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.

No que se refere às normas relacionadas ao Conselho Federal  de Farmácia e aos Conselhos Regionais de Farmácia, julgue o item.

Entre as atribuições  do  Conselho  Federal  de  Farmácia,  estão  a  de  organizar  seu  regimento  interno  e  a  de  aprovar  os  regimentos  internos  organizados  pelos  Conselhos  Regionais,  modificando  o  que  se  tornar  necessário, a fim de manter a unidade de ação. 

Nos casos em que o farmacêutico também exerça a medicina, deverá solicitar o registro de tal condição junto ao Conselho Regional de Farmácia para que possa realizar a manipulação de medicamentos.

No âmbito profissional e sanitário, a obrigatoriedade de que a fiscalização seja exercida por um farmacêutico é um direito do farmacêutico.

Manter‐se atualizado, aprimorar seus conhecimentos técnicos e zelar pelo desempenho ético de sua profissão são deveres do profissional farmacêutico.

O farmacêutico, no exercício efetivo da profissão, deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, mesmo que, mediante laudo médico ou determinação judicial, o usuário tenha sido considerado como incapaz de discernir sobre sua própria saúde e seu bem‐estar.

É direito do farmacêutico recusar‐se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.

O  Código  de  Ética  Farmacêutica  contém  as  normas  que  devem ser observadas pelos farmacêuticos e demais inscritos  nos Conselhos Regionais de Farmácia no âmbito do exercício  profissional  respectivo,  entre  outras.  Sob  a  perspectiva  do  referido Código, julgue o item.

É  direito  do  farmacêutico  recusar‐se  a  exercer  a  profissão  em  instituição  pública  ou  privada  sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar  o  usuário,  com  direito  à  representação  às  autoridades  sanitárias e profissionais. 

Considerando  as  disposições  normativas  relacionadas  ao  exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.

Farmácias homeopáticas não podem manter seções de  vendas  de  correlatos  e  de  medicamentos  não  homeopáticos,  mesmo  quando  apresentados  em  suas  embalagens originais. 

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A punibilidade por falta sujeita a processo ético‐disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia em que o profissional está inscrito prescreve em dois anos, contados da data do fato.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Na aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia deverá promover a publicidade da decisão, as anotações necessárias e a apreensão temporária da cédula e da carteira profissional.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A apuração do processo ético‐disciplinar não pode ser iniciada de ofício por ato do presidente do Conselho Regional de Farmácia.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Cada Comissão de Ética será composta por, no mínimo, três farmacêuticos nomeados pelo presidente do Conselho Regional de Farmácia e homologados pelo Plenário, com mandato igual ao da Diretoria.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre o aviamento ou não de qualquer prescrição.

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia técnica e sem a inadequada interferência de terceiros, tampouco com objetivo meramente de lucro, finalidade política ou religiosa ou outra forma de exploração em desfavor da sociedade.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

Quanto às Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, o serviço deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados periodicamente em relação à saúde ocupacional, mantendo registros dessa avaliação.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

As embalagens primárias vazias de produtos químicos com algum tipo de periculosidade, após a limpeza técnica, não são rejeitos e podem ser encaminhadas para reciclagem.

No que se refere às Resoluções e Instruções Normativas n.º 220/2004, n.º 275/2019 e n.º 222/2008 da Anvisa, julgue o item.

Agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios são classificados como de risco 1, ou seja, de baixo risco individual e para a comunidade.