Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação federal, normas e resoluções do cff em farmácia
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( ) O farmacêutico, devidamente capacitado, poderá atuar no âmbito das PICS reconhecidas pelo Ministério da Saúde, com intuito de ampliar as abordagens de cuidado e as possibilidades terapêuticas, bem como sua participação em equipes multiprofissionais. ( ) Recomenda-se que o farmacêutico comprove, perante o Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição, a certificação de conhecimento da prática, na qual pretende atuar, se aplicável. ( ) Quando necessário, o farmacêutico deverá apresentar um termo de consentimento livre e esclarecido, para a concordância do paciente quanto ao procedimento a ser submetido. ( ) O disposto, nesta resolução, não se aplica aos atos profissionais reconhecidos como especialidades farmacêuticas por instrumentos normativos específicos do Conselho Federal de Farmácia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
I. É direito negar-se a realizar atos farmacêuticos que sejam contrários aos ditames da ciência, da ética e da técnica, comunicando o fato, quando for o caso, ao usuário, a outros profissionais envolvidos e ao respectivo Conselho Regional de Farmácia. II. É direito realizar a intercambialidade de medicamentos, respeitando a decisão do usuário, dentro dos limites legais, e documentando o ato. III. É dever comunicar formalmente ao Conselho Regional de Farmácia, em até sete dias úteis, o encerramento de seu vínculo profissional de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador. IV. É proibido, a todos os inscritos no Conselho Regional de Farmácia, conduzir pesquisa ou utilizar dados envolvendo seres humanos ou animais, sem submetê-la à avaliação prévia do respectivo comitê de ética em pesquisa.
Estão corretas as afirmativas:
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O transporte de produtos químicos deve ser efetuado sob a
responsabilidade de pessoa física ou jurídica devidamente
habilitada pela Polícia Federal, cabendo-lhe o preenchimento
dos respectivos mapas de controle.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O procedimento de destruição de produtos químicos
controlados deve ser precedido de comunicação formalizada,
com antecedência mínima de trinta dias, informando o local
onde será feita a destruição ou a destinação.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
Para a concessão de certificado de licença de funcionamento
ou autorização especial, é requerida, entre outros fatores, a
relação entre os produtos químicos, a atividade, a instalação
física, a capacidade técnica e a comprovação de regularidade
junto a outros órgãos de controle.
Com base na Portaria n.º 240/2019, em que são estabelecidos os procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e definidos os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal, julgue o item seguinte.
O certificado de licença de funcionamento é o documento
que comprova que a pessoa jurídica está habilitada a exercer
atividade não eventual com produtos químicos, assim como,
de forma equiparada e em caráter excepcional, a desenvolver
atividade na área de produção rural ou pesquisa científica.