Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 13.021 de 2014 - exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas em farmácia

A Resolução nº 585, de 29 de Agosto de 2013, regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico, que, por definição, constituem os direitos e responsabilidades desse profissional no que concerne a sua área de atuação. São atribuições clínicas do farmacêutico: I. Participar do planejamento e da avaliação da farmacoterapia, para que o paciente utilize de forma segura os medicamentos de que necessita, nas doses, frequência, horários, vias de administração e duração adequados, contribuindo para que o mesmo tenha condições de realizar o tratamento e alcançar os objetivos terapêuticos; II. Desenvolver, individualmente, ações para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a prevenção de doenças e de outros problemas de saúde; III. Realizar intervenções farmacêuticas e emitir parecer farmacêutico a outros membros da equipe de saúde, com o propósito de auxiliar na seleção, adição, substituição, ajuste ou interrupção da farmacoterapia do paciente; IV. Realizar ações de rastreamento em saúde, baseadas em evidências técnicocientíficas e em consonância com as políticas de saúde vigentes. Estão corretas as alternativas:

Sobre o exercício das atividades do farmacêutico, segundo a Lei n° 13.021/2014, analise os itens abaixo: I. O Farmacêutico é obrigado a notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. O profissional farmacêutico não é obrigado a estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas. III. Cabe ao farmacêutico, na dispensação de medicamentos, visando a garantir a eficácia e a segurança da terapêutica prescrita, observar os aspectos técnicos e legais do receituário. Assinale a alternativa correta:

O farmacêutico, no exercício de suas atividades, notifica os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, sobre:
I. Efeitos colaterais e reações adversas.
II. Intoxicações, voluntárias ou não.
III. Farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
Quais estão corretas?

As farmácias, cuja atividade é regulada pelas Leis n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, são classificadas, segundo sua natureza, em farmácias sem manipulação, ou drogarias, e farmácias com manipulação. A respeito de aspectos sanitários das farmácias, assinale a opção correta.

Considerando-se as regras sobre as responsabilidades e a fiscalização estabelecidas pela Lei nº 13.021/14, analise as afirmativas.
I. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
II. Ocorrendo a baixa do profissional farmacêutico, obrigam-se os estabelecimentos à contratação de novo farmacêutico, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
III. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
IV. É defeso ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
Pode-se afirmar que:

Compete ao farmacêutico, no exercício de suas atividades:
I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência, observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o uso demandado, a segurança e a eficácia terapêutica. III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Quais estão corretas?

São atribuições clínicas do farmacêutico
I. estabelecer e conduzir uma relação de cuidado centrada no paciente. II. analisar a prescrição de medicamentos quanto aos aspectos legais e técnicos. III. participar e promover discussões de casos clínicos, de forma integrada com os demais membros da equipe de saúde. IV. acessar e conhecer as informações constantes no prontuário do paciente. V. indicar internação e alta nos serviços de atenção à saúde.
É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n° 13.021/2014.

Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.

Art. 9º - O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia_________ e sem a_____________ de terceiros, tampouco com objetivo meramente de _______, finalidade ______, ________ ou outra forma de exploração em ________da sociedade.

As disposições da Lei nº 13.021/2014 regem as ações e serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.As afirmativas abaixo são referentes à essa legislação. Leia-as atentamente:

I – poderão as farmácias de qualquer natureza dispor,para atendimento imediato à população, de medicamentos, vacinas esoros que atendam o perfil epidemiológico de sua região demográfica II – é vedado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos III – Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a: estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica

Assinale a alternativa correta sobre os itens I, II e III:

Quanto às responsabilidades do farmacêutico, segundo a Lei nº 13.021/2014, analise as assertivas abaixo:
I. O proprietário da farmácia não poderá desautorizar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico. II. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços para promover o uso racional de medicamentos. III. É responsabilidade do farmacêutico as condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, o farmacêutico, no exercício de suas atividades, deve:
I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância. II. Proceder o acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes ambulatoriais, de natureza pública ou privada. III. Estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, as farmácias são classificadas, segundo sua natureza, como:

I. Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.

II. Farmácia com manipulação e comércio de utilidades: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos alimentícios em geral, bem como artefatos produzidos pela população adscrita ao local.

III. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.

II. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico preferencialmente dos pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.

III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei nº 13.021/2014, no que diz respeito à fiscalização, pode-se afirmar que ao fiscal farmacêutico é:

Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar os itens abaixo:
I. Farmácia sem manipulação ou drogaria são aqueles estabelecimentos de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais. II. Farmácia com manipulação é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.

Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:

É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).

A sentença está:

“A dispensação de medicamentos no âmbito de estabelecimentos ou serviços de saúde faz parte do processo de atenção à saúde e deve ser considerada como uma ação integrada do farmacêutico com os outros profissionais desta área. Neste contexto, a prestação dos serviços farmacêuticos como parte integrante da atenção ao paciente é determinante para garantir qualidade e o acesso aos serviços de saúde.” Disponível em: Livro - farmácia não é um simples comércio
Com base no texto, e na resolução que regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico é correto afirmar:

“O profissional farmacêutico é um profissional multifacetário, com formação centrada nos fármacos, nos medicamentos e na assistência farmacêutica e, de forma integrada, com formação em análises clínicas e toxicológicas, em cosméticos e em alimentos, em prol do cuidado à saúde do indivíduo, da família e da comunidade”. Disponível em: https://guiadafarmacia.com.br/materia/farmaceutico-um-profissionalmultitarefa/Acesso em: 10 fev 2019
Neste sentido, dentre as áreas de atuação do farmacêutico, assinale aquela que representa uma atribuição privativa do profissional farmacêutico: