Questões de Concurso Comentadas sobre saúde coletiva em fonoaudiologia

  O Brasil é um país com muitas diferenças regionais. O Pacto pela Saúde, que trata da consolidação do SUS e aprova as suas diretrizes operacionais, visa alcançar maior efetividade e redefinir responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.    A Portaria n.o 2.073/GM/2004 instituiu a política de atenção à saúde auditiva, e a Portaria n.o 587/2004 determinou que as secretarias de estado da saúde dos estados adotem as providências necessárias à organização e implantação das redes estaduais de atenção à saúde auditiva.

De acordo com a Portaria n.o 587/2004, é obrigatório o preenchimento pelos serviços de atenção à saúde auditiva, nas média e alta complexidades, do formulário de seleção e adaptação de aparelho de amplificação sonora individual (AASI), que deverá ser anexado ao prontuário do paciente.

Quanto à atuação do fonoaudiólogo na saúde pública, julgue os itens seguintes.

A portaria GM n.º 154/2008 formalizou a criação de Núcleos de Apoio à saúde da Família (NASF) para atuarem em parceria com os profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF). Segundo esta portaria, o NASF será constituído por equipes compostas apenas por médicos e enfermeiros, a fim de diagnosticar de forma mais eficaz os problemas de saúde das comunidades.

Submeter-se-ão a regulação, fiscalização, controle e avaliação dos gestores estadual e municipal os serviços de atenção à saúde auditiva na média e na alta complexidade.

A implantação do Pacto pela Saúde, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS. No entanto, no Pacto pela Vida, as prioridades estaduais ou regionais não podem ser agregadas às prioridades nacionais.

O plano diretor de regionalização instituído na NOAS-SUS 1/2002 tem, como uma de suas perspectivas, a garantia de acesso dos cidadãos aos serviços o mais próximo possível de sua residência.

A Lei n.^o 8.080/1990 estabelece, no âmbito do SUS, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que só poderão ser realizados por indicação médica, mesmo que não haja concordância do paciente.