Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso
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Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item.
Nos últimos dias da legislatura de 2019, o projeto de lei
foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados,
sofrendo a seguir diversos vetos presidenciais.
Foi confirmado pelo ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), neste domingo (17.03.19) a assinatura do acordo com os Estados Unidos – que permitirá o uso comercial da base de Alcântara –, e ressaltou que a soberania brasileira não será afetada. Segundo o ministro, o acordo será assinado nesta segunda (18.03.19), durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Washington.
(FSP – https://bit.ly/2Jxxfuz. – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)
A base de Alcântara
A Medida Provisória n° 870, editada pelo presidente Jair Bolsonaro horas após a posse (01.01.19), trata da reforma administrativa do governo que reduziu os ministérios de 29 para 22.
Para colocar em prática essa redução, uma das estratégias do novo governo foi a fusão de pastas: alguns ministérios de temas semelhantes, que antes eram separados, agora passam a ser um só. Na prática, ocorre que, com a extinção de alguns ministérios, as tarefas de responsabilidade da pasta extinta foram transferidas integralmente para outro ministério ou foram distribuídas para várias outras pastas.
(Veja – https://bit.ly/2U4Mkb5 – Acesso em 20.03.2019. Adaptado)
Tarefas como a demarcação e regularização de terras indígenas passaram para o Ministério
Cerca de um mês após anunciar que o Brasil sairia do Pacto Global para a Migração, o governo Jair Bolsonaro confirmou a medida às Nações Unidas, nesta terça-feira (08.01.19.), em telegrama enviado às missões brasileiras da ONU em Nova York e em Genebra.
(Globo – https://glo.bo/2Ctv9Gc – Acesso em 19.03.19. Adaptado)
Para o presidente,
Segundo o Correio Brasiliense, o presidente Jair Bolsonaro não cravou o que será divulgado na próxima semana, mas, nesta sexta-feira (1° de novembro de 2019), sinalizou que o mais provável é a apresentação de proposta para mudanças de ações, que já estão previstas na Constituição Federativa do Brasil, a respeito do conjunto de dispositivos que configuram as obrigações financeiras, a arrecadação de recurso e os campos de atuação dos entes federados.
(Correio Brasiliense. Disponível em https://bit.ly/2WI3nyI. Acesso em 02/11/2019. Adaptado)
A expectativa dos jornalistas, levando em consideração as características da descrição do presidente, é que o governo vai encaminhar uma proposta sobre
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