Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso
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A Lei da Terceirização, foi sancionada pelo presidente Michel Temer, em 31 de março. Essa lei dispõe que:
I. A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa, tanto atividade-meio como atividade-fim.
II. O tempo de duração do trabalho temporário não deve ultrapassar três meses ou 90 dias.
III. Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
O presidente Michel Temer sancionou em 24 de maio o projeto da nova Lei da Migração. O texto será publicado no dia 25, no Diário Oficial da União.
(Adaptado de: http://brasil.estadao.com.br)
Sobre a lei da Migração são feitas as seguintes afirmações:
I. À semelhança do Estatuto do Estrangeiro, da década de 1980, a nova lei está voltada para a segurança nacional.
II. A nova lei determina a existência de um visto temporário para pessoas que precisam fugir dos países de origem, mas que não se enquadram na lei do refúgio.
III. A lei acaba com a proibição e garante o direito do imigrante de se associar a reuniões políticas e sindicatos.
IV. Para especialistas, a legislação endurece o tratamento para os imigrantes, o que fere os direitos humanos e incentiva a xenofobia.
Está correto somente o que se afirma APENAS em
Se for seguido o atual rito legal, as próximas eleições para Presidência
da República serão realizadas no ano de: