Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Pela “plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana” e como “meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”, o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou censura contra Porta dos Fundos e Netflix no início de 2020. Sobre esta ação que foi debatida no cenário nacional, é INCORRETO afirmar que:

Julgue as afirmativas abaixo e marque a alternativa incorreta com relação à Reforma da Previdência no Brasil:


I- O Congresso vetou no final de 2019 a reforma da Previdência, após o presidente Jair Messias Bolsonaro entregar a proposta ao Legislativo fora do prazo das medidas provisórias. II- A reforma não cria uma idade mínima de aposentadoria. Para aqueles que se enquadrarem nas regras de transição, haverá a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição. III- A principal justificativa para a necessidade da reforma é de que existe um superávit da previdência e que, portanto, esse sistema é compatível e sustentável.
Está(ão) incorreta(s) 

Leia atentamente a notícia a seguir, publicada no início deste ano, e marque a opção que apresenta o nome que preenche corretamente a lacuna. “Alvo de críticas, o ministro da Educação, ______________, recebeu hoje uma carta de apoio de um grupo de parlamentares. A carta foi elaborada depois de ele ter ido ao Senado prestar esclarecimentos sobre erros no Exame Nacional do Ensino Médio. A falha no processo seletivo foi um dos motivos que levaram um outro grupo de congressistas a protocolar um pedido de impeachment no Supremo Tribunal Federal contra o economista”. (Congresso em Foco, 18/02/20, com adaptações).

Após aprovação do processo de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, realizada no dia 12 de maio de 2016, até quantos dias ela ficará afastada do seu cargo até que ocorra a segunda votação do Senado que julgará o mérito da acusação?

Analise as assertivas abaixo que se referem ao caso de o processo de impeachment da Presidente da República ser aprovado pelo Senado:
I. O substituto imediato do Presidente é o seu vice, no caso, Michel Temer. II. Se o vice também não puder exercer o cargo, seja por renúncia, morte ou cassação, quem assume em um primeiro momento é o Presidente da Câmara dos Deputados, até se convocar novas eleições. III. Caso Michel Temer também seja impedido de exercer o cargo, faltando mais de dois anos para o término do mandato, a Constituição define que novas eleições diretas terão de ser convocadas em 90 dias. IV. A Constituição define que, se a cassação tiver passado mais da metade do mandato, nova eleição é feita pelas Câmaras de Vereadores.
Quais estão corretas?