Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Em outubro de 2013, por seis votos a um, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram rejeitar o pedido de registro da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva. Com a decisão da Corte, a sigla não estará apta para a disputa eleitoral de 2014.

O argumento apresentado para a rejeição do pedido foi que a Rede.

A aprovação do Projeto de Lei Ficha Limpa, no Senado, ocorrida no dia 19 de maio de 2010, foi considerada um avanço na política brasileira, no sentido de criar mecanismos para combater a corrupção no país. (http://educacao.uol.com.br/atualidades, 28.05.2010)

Sobre essa Lei, pode-se afirmar que

I. foi um projeto de lei apresentado pela iniciativa popular, contendo assinaturas de mais de 1 milhão de brasileiros;

II. impede a candidatura de políticos suspeitos de terem praticado crimes de corrupção;

III. entrará em vigor somente a partir das eleições de 2012.

Está correto o contido apenas em

A Câmara Municipal de Telêmaco Borba/PR é presidida por

Diante da realidade do Brasil no ano de 2022, assinale a alternativa que apresente um fato verdadeiro ocorrido nesse ano. 

No mês de dezembro de 2019, uma senadora brasileira teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, decisão essa que foi confirmada também pelo Senado Federal. Assinale o nome de tal política: 

O relatório final da CPI da Covid que foi entregue ao Senado em 20/10/2011 pediu aos órgãos públicos o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), por estes crimes:

I. Crime de epidemia com resultado de morte: crime previsto no Código Penal que prevê pena de prisão para quem causar ou propagar pandemia. Pode ser com ou sem intenção.

II. Crime de emprego irregular de verba pública: crime previsto no Código Penal para funcionário ou agente público que emprega recursos públicos de forma irregular, diferentemente do previsto originalmente.

III. Crime de incitação ao crime: crime previsto no Código Penal para quem incentiva publicamente a prática de qualquer crime previsto em lei.

IV. Crime de falsificação de documentos particulares: crime previsto no Código Penal que estipula penas de prisão para quem falsifica parcial ou totalmente um documento público ou particular. Não se exige, pela lei, que a falsificação tenha algum objetivo específico.

V. Crime de charlatanismo: crime previsto no Código Penal que pune quem divulga, propaga, ou anuncia a cura de uma doença de um modo não autorizado pela ciência, como um meio secreto ou infalível, por exemplo.

Assinale a alternativa CORRETA:

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi um dos alvos da operação Akuanduba, deflagrada em 19/05/2021, pela Polícia Federal. As investigações apuram suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira do Brasil para os Estados Unidos e Europa. Todas as 23 pessoas e entidades envolvidas foram alvo de mandados de busca e apreensão. Além disso, tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

Os dez servidores do Ibama e do MMA investigados também foram afastados dos cargos. São eles, EXCETO:

Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu no mês de agosto, pela primeira vez, uma condenação da operação Lava Jato. Por maioria de votos, o tribunal votou pela absolvição de:

Leia os trechos das matérias abaixo:
“No início de agosto de 2018, a discussão sobre o aborto no Brasil chegou ao Supremo Tribunal Federal com uma audiência pública que ouviu instituições contrárias e favoráveis à descriminalização do aborto no país” (Texto adaptado. Fonte: https://g1.globo.com, de 16/08/2018).
“De acordo com pesquisa Datafolha divulgada em janeiro deste ano, 41% dos brasileiros defendem a proibição total do aborto, mesmo nos casos que hoje são permitidos por lei. Para outros 34%, as regras devem continuar como estão. Dos entrevistados, 16% disseram que o abortamento deveria ser permitido em mais situações do que as previstas atualmente, enquanto apenas 6% afirmaram que deve ser liberado em qualquer caso” (Fonte: www1.folha.uol.com.br, de 29/09/2019).
Nesse sentido, o aborto no Brasil, atualmente, só é permitido nos seguintes casos:
I. Estupro, quando a mulher denuncia na polícia e faz exame de corpo delito. II. Indicação médica, quando a gravidez traz risco de vida para a mulher. III. Quando há diagnóstico de que a criança vai nascer com Síndrome de Down, Síndrome de Asperger ou Autismo. IV. Quando há diagnóstico de uma condição chamada anencefalia, ou seja, o cérebro não se desenvolve, portanto o feto não tem condições de sobreviver.
Quais estão corretas?

Durante a janela partidária que se encerrou no último dia 19 de março, o número de deputados federais que mudaram de sigla foi de

Vincula na mídia nacional a informação de que o Presidente Jair Messias Bolsonaro já se desligou do antigo partido (PSL) e, com isso, pretende criar um novo. Porém, a criação de um partido precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ao menos:

O Sistema Eleitoral Brasileiro define duas modalidades distintas de voto no País: a majoritária e a proporcional. Com base nessa informação, marque a alternativa CORRETA quanto ao Sistema Eleitoral Brasileiro. Nas eleições de 2018, em todo o Brasil, o povo brasileiro escolherá

Dois estados brasileiros passaram por processos de cassação de seus governadores realizados pelos tribunais eleitorais, em que os segundos colocados nas eleições de outubro do ano de 2004 assumiram o governo. Trata-se das unidades federativas:

A Lei nº 2.711, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em 29 de agosto de 2012, dispõe sobre as cotas sociais que entraram em vigor no Brasil, definindo que

Quem ocupa atualmente a presidência da Câmara dos Deputados?

Jurista brasileiro que ganhou projeção nacional por sua atuação na Operação Lava Jato.

Em  novembro de 2011, o governo da presidente Dilma Roussef sancionou a lei que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, que se propõe a investigar as violações aos direitos humanos s praticadas entre 1946 e 1988.

Cabe a essa Comissão