Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso
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Ao final da sessão do Supremo desta quinta (7), o ministro que preside o Supremo Tribunal Federal (STF) desempatou o julgamento e afirmou que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deva voltar a valer. Em seu voto, o referido ministro disse que estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos, e tribunais superiores.
(G1. https://glo.bo/2NyExhL. Publicado em 08.11.2019. Adaptado)
O presidente do Supremo Tribunal Federal é
Após a polêmica demissão de Roberto Alvim o Presidente Jair Bolsonaro convidou a atriz ________________ para ocupar o cargo na Secretaria Especial de Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo.
Relacione os atuais Ministros da República Federativa do Brasil, conforme numeração do quadro abaixo, aos respectivos Ministérios, listados na Coluna 1.
Coluna 1
( ) Advocacia-Geral da União.
( ) Casa Civil.
( ) Cidadania.
( ) Controladoria-Geral da União.
( ) Economia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou no dia 07 de maio, um decreto que altera regras sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. O documento também trata das Forças Armadas e militares inativos.
(Fonte adaptada: http://www2.planalto.gov.br>acesso em 09 de maio de 2019)
O decreto regulamenta a Lei nº 10.826/03, destacando-se as principais mudanças:
I- Fixar quantidade de munições que poderão ser adquiridas, sem as quais o exercício do direito à posse e ao porte de arma seria esvaziado. Poderão ser adquiridas 5000 munições anuais por arma de uso permitido e 1000 para cada arma de uso restrito.
II- Garante o porte de arma as praças das Forças Armadas com estabilidade assegurada e garantia das condições do porte aos militares inativos.
III- Aprimoramento dos conceitos de armas de fogo, tanto de uso permitido, quanto de uso restrito.
Dos itens acima:
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se pela quarta vez nesta quinta-feira [21.02.19], para julgar os dois requerimentos que pedem que a Corte analise estas ações que têm sido amplamente discutidas pela sociedade brasileira. As quatro sessões dedicadas ao assunto só comportaram, contudo, os votos de quatro dos 11 ministros, e o julgamento foi interrompido sem data para recomeçar. Segundo o presidente do STF, Dias Toffolli, mais de 30 processos deixaram de ser votados pelo plenário nas duas últimas semanas.
(El Pais – https://bit.ly/2E4c516 – Acesso em 01.05.19. Adaptado)
O julgamento interrompido tratava
Tão logo acabaram as atividades da posse [01.01.19], o presidente Bolsonaro assinou a Medida Provisória no 870, de 2019, que estabelece a nova estrutura do governo e suas respectivas atribuições. Também assinou um decreto por meio do qual define os órgãos que estarão vinculados a cada ministério.
(Correio Braziliense – https://bit.ly/2GUfhxT – Acesso em 02.05.19. Adaptado)
Por meio dessa medida provisória,
No mês de novembro de 2015 o Supremo Tribunal Federal mandou prender o senador Delcídio do Amaral, líder do governo no Senado, acusado de obstruir as investigações da “Operação Lava Jato”. É a primeira vez desde a redemocratização brasileira, em 1985, que um senador é preso no exercício de seu mandato. Sobre esse fato analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão de Delcídio é preventiva sem data para ser relaxada.
II. O esquema que envolvia a fuga de Cerveró para a Espanha, via Paraguai foi revelado a partir de uma gravação.
III. O advogado Edson Ribeiro, por participar, também teve sua prisão decretada.
IV. Delcídio, estando preso não manterá seu mandato como senador e seu suplente assumirá.
V. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavaski foi quem autorizou a prisão.
Estão CORRETAS as afirmativas.