Questões de Atualidades - Política no Brasil para Concurso

Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada crime no Brasil. No julgamento, dez dos onze ministros reconheceram haver uma demora do Legislativo em tratar do tema por meio de projeto de lei. Diante desta omissão, por oito votos a três, os ministros determinaram que a homofobia passe a ser punida pela Lei nº 7.716/1989, que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. Como ela é chamada?

O vindouro ano de 2020 será marcado por eleições nas quais os brasileiros irão às urnas para escolher:

Foi lançado em fevereiro de 2019 e é uma das prioridades do Governo do presidente Jair Bolsonaro, o chamado ___________________________________do Governo Federal se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal. Constituída por dois projetos de lei ordinárias e um projeto de lei complementar, a proposta do Ministério pretende alterar o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, dentre outras normas.

No mês de novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro decidiu extinguir, por meio de uma medida provisória, o seguro obrigatório de veículos, o:

O ex-presidente Lula, foi solto no mês de novembro, após quase dois anos de prisão. A sua soltura deu-se após uma decisão sobre a prisão em 2º instância. Essa decisão foi tomada pelo: