Questões de Conhecimentos Gerais - Política Nacional para Concurso

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

A Constituição da República Federal do Brasil pode ser definida como:

O século XX foi marcado por profundas crises que afetaram, substancialmente, a vida no nosso planeta. Logo na primeira metade, o Ocidente vivenciou duas guerras mundiais que provocaram a morte de milhões de pessoas e afetaram profundamente a natureza. A segunda guerra mundial promoveu um dos maiores exemplos de atrocidades étnicas vividas pelos homens. Além desses dois acontecimentos, o século XX não cessou de sofrer grandes tragédias sociais que atingiram a todos. Com vistas a promover medidas que visassem proteger o ser humano, foi promulgada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos/ Carta da ONU. Nesse momento, foi definida uma política de internacionalização dos direitos humanos. A partir dessa data, outros direitos foram instituídos e, até o final do século XX, o Ocidente já tinha estabelecido muitas medidas que asseguravam os direitos de todos. Em relação a esses direitos, assinale a alternativa correta.

Leia a seguinte notícia: “É uma das principais fontes de receita próprias do município e gera investimentos sociais para o cidadão, como a manutenção de ruas, iluminação pública, recolhimento de lixo, limpeza urbana, entre outros serviços. A falta de pagamento acarreta, entre outras consequências, a aplicação de multa, juros, atualização monetária, inscrição no cadastro de inadimplentes da Prefeitura, inscrição na Dívida Ativa, instauração de processo de execução fiscal e, em última instância, pode levar o imóvel a leilão para satisfação do crédito tributário. A Lei nº 4.416/2015 concedeu desconto de 30% nesse no imposto 2016, para quem pagou até o dia 29 de janeiro.” (Fonte: texto adaptado – www.viamao.rs.gov.br).
A notícia acima se refere ao imposto municipal pago anualmente por pessoas que possuem propriedades urbanas. Qual o nome desse imposto?